Prefeito descumpre lei federal que garante direitos aos servidores da área de combate aos focos do aedes aegypti

Como se a falta de condições adequadas de trabalho já não fosse suficiente para desestimular os servidores envolvidos no combate a endemias no município de Tanguá, na Região Metropolitana Fluminense, os servidores que atuam nessa área vem tendo os direitos desrespeitados pelo prefeito Valber Marcelo. De acordo com representantes da categoria, a Lei lei12994/14, foi jogada de lado no município, que, segundo afirmam, vem embolsando há anos o incentivo financeiro de R$1.090,00 mensais por agente, que o governo federal, por força da lei, repassa para a administração municipal.

Além dos agentes de combate a endemias também vem sendo prejudicado pela desatenção do governo, os agentes comunitários de saúde. A categoria lembra que o plano nacional para a atenção básica em saúde foi revisado através de portaria em 2011 e essa alteração o Ministério da Saúde efetivou a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ficando os municípios responsáveis pela remuneração desses servidores, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária, podendo até haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União, mas no caso de Tanguá a Prefeitura não vem fazendo a sua parte.

O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.