De início serão beneficiadas cerca de 200 famílias do bairro Shangri-La

O prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, anunciou ontem o início de ações de legalização de terrenos sem documentação para moradores de áreas carentes. A iniciativa começa pelo bairro Shangri-La, onde cerca de 200 famílias serão beneficiadas. Além de formalizar a propriedade dos terrenos para pessoas que já residem no mesmo local, mas não possuem documentos que assegurem a posse, o projeto irá dar condições de legalizar os imóveis da cidade, permitindo que mais moradores possam contribuir com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

“Hoje estou realizando um sonho. Desde que fui vereador tentei implantar esse projeto, mas, nunca tive apoio. Hoje, dia 12 de abril, estou começando a colocar em prática. Vamos ajudar nossos moradores a legalizar seus terrenos. Vamos assegurar posse a quem é de direito. Minha maior satisfação é poder dar dignidade a cada uma dessas famílias”, frisou o prefeito.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda 70% dos donos de imóveis não pagam IPTU exatamente pela falta de regularização das propriedade urbanas. Belford Roxo tem um baixíssimo número de imóveis legalizados e uma alta inadimplência em relação aos tributos municipais. O cenário desfavorável compromete a realização de melhorias em todo o município.

O prefeito explicou que os processos de legalização serão analisados por uma comissão especial e pela Procuradoria, a fim de comprovar o direito do requerente. Além do cadastro e da parte de documentação, o processo de posse deverá contar com a declaração de testemunhas (vizinhos) que atestem a moradia do beneficiário. A iniciativa é voltada somente para moradores de áreas carentes e caso sejam comprovadas ilegalidades em qualquer processo, o requerente poderá responder criminalmente. Os moradores que tiverem a documentação necessária para dar entrada no pedido, uma parceria entre a Prefeitura  e a Fundação Leão XIII vai providenciar a segunda via dos documentos.