Prefeitura tem 30 dias para divulgar cronograma de devolução

Todos os candidatos que participaram do sexto concurso público de Rio das Ostras, realizado pela Prefeitura no ano passado, através da Fundação Trompowsky, vão receber de volta os valores pagos a titulo de taxa de inscrição. O processo seletivo foi anulado pelo prefeito Alcebíades Sabino, que desde o inicio de sua gestão, no dia 1º de janeiro, vinha manifestando essa vontade. A anulação, feita através de decreto, acompanho o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 25 de março pelo prefeito, o procurador Eduardo Pacheco Castro e os promotores de Justiça Luiz Fernando Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos. No dia 20 de março o elizeupires.com publicou a matéria “Concurso de Rio das Ostras caminha para a anulação”, dando conta de que o prefeito só estava esperando “o momento oportuno para meter a caneta”.

De acordo com o TAC, no prazo de 30 dias, a contar do dia 25 de março, a Prefeitura terá de publicar o cronograma de reembolso “dos valores pagos a título de inscrições pelos candidatos”, o que equivale dizer que a devolução terá de ser feita a todos os mais de 100 mil inscritos e não somente aos classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital. Ainda de acordo com o TAC, a Prefeitura tem 60 dias, a contar de 25 de abril (prazo estipulado para os candidatos requererem o reembolso, para fazer a devolução do dinheiro. Até o dia 30 de maio, impõe o Termo de Ajuste de Conduta, todo o processo de requerimento da devolução e habilitação dos pedidos de reembolso já deverão estar concluídos.

OBS. O TAC está disponível aqui. Para baixar o arquivo em PDF é só clicar sobre a palavra em vermelho.