Ex-deputado do PDT cometeu estelionato 27 vezes
Condenado a três anos e quatro meses de prisão, mas beneficiado com a substituição da privação de liberdade pelo pagamento de uma multa fixada em 30 salários mínimos, o ex-deputado estadual Luiz Carlos da Rocha Novaes, o Luiz Novaes, membro do PDT histórico, poderá ter a pena triplicada. É que o Ministério Público Federal (MPF) está defendendo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o aumento da pena, considerada branda demais para quem, segundo o MPF, teria cometido o crime de estelionato 27 vezes. Novaes foi julgado juntamente com o ex-deputado federal André Luiz Lopes (já falecido), por ter simulado um contrato der locação de imóvel para receber dinheiro de forma indevida da Câmara dos Deputados, a partir da verba de gabinete que André tinha direito.
De acordo com o processo, Novaes, André e suas esposas, todos sócios na empresa Eli Wolf Comercial e Industrial Prestadora de Serviços, adquiriram, em 2001, um imóvel no centro do Rio e, em 2003, André Luiz solicitou à Câmara o aluguel do imóvel. O MPF quer o aumento da pena fixada em junho passado pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O procurador regional da República José Augusto Vagos discordou da sentença quanto a ser um atenuante o fato de que Novaes não ocupava cargo público à época dos crimes.
Resumindo: aumentar a pena de nada vai adiantar.
Aumentar para que, se ele não vai ser preso mesmo?