MP aceita denúncia e dá parecer pela condenação
Através do procurador regional eleitoral em Rio das Ostras, promotor de Justiça Maurício da Rocha Ribeiro, o Ministério Público propôs a cassação dos diplomas do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) e do vice-prefeito, Gelson Apicelo (PDT), por abuso durante a campanha eleitoral. Se condenados, ambos terão seus mandatos cassados e nesse caso haverá nova eleição no município, pois eles foram eleitos com mais de 50% dos votos (71,48%). A denúncia foi feita através de recurso impetrado pelo segundo colocado na disputa, José Guimarães Salvador (PSDC), que alegou uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com Salvador, Sabino foi beneficiado por várias publicações no jornal semanário RJ News, editado pelo Instituto Macaé de Geração de Emprego e Renda. Ao acatar a denúncia o Ministério Público entendeu que o jornal “extrapolou a liberdade de imprensa e o cunho informativo das notícias divulgadas” e nelas “fez extensiva propaganda direcionada à promoção do candidato (Sabino) a prefeito de Rio das Ostras”. De acordo com o promotor Maurício da Rocha Ribeiro, “há nos autos elementos que indicam que os limites entre liberdade de expressão e garantia de igualdade de oportunidades entre os candidatos foi violada”.
Ações questionando os métodos usados por Sabino para captar votos não são novidades em Rio das Ostras e por pouco ele não teve o mandato de deputado estadual cassado pela Justiça. Em 2006, quando se elegeu deputado estadual pela primeira vez (ele foi reeleito em 2010) Sabino foi processado por compra de votos no município de Silva Jardim. Na mesma ação foi ré a hoje prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, eleita deputada federal naquele ano. A dupla foi cassada em primeira e segunda instâncias, mas conseguiu se segurar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sabino responde ainda a processos por improbidade administrativa, um deles por superfaturamento na compra de combustíveis para a frota do município. Esse processo – no qual também é réu o secretário de Administração, Elói Dutra – é o que mais preocupa o prefeito, pois está bem fundamentado, sustentado por provas e pode encerrar a carreira política de Sabino.
Matéria relacionada:
Justiça poupa prefeito e cassa vereador em Rio das Ostras
