Rio das Ostras deve manter contratados por mais um ano

Sabino “cozinha” MP e ganha tempo para garantir empregos de aliados

Ignorando a lei e se lixando para as decisões judiciais, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), ao que tudo indica, só vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público até a parte que lhe interessa: sustentar a anulação do concurso público realizado no ano passado, para manter nos cargos de provimento efetivo os contratados temporariamente, a maioria de indicados por membros do governo e pelos ve- readores de sua base de sustentação. Em relação ao novo processo seletivo, acordado no TAC, o governo não deu até agora uma palavra. O prazo estipulado para a homologação do resultado de um novo processo seletivo está perto do fim, sem que a comissão formada para elaborá-lo tenha se pronun- ciado até agora. Para alguns dos aprovados no último processo seletivo, “Sabino cozinhou o MP em água morna, ganhando tempo para não cumprir a lei e garantir osw empregos dos aliados”.

A realização do novo concurso é objeto de várias ações judiciais, mas todas as decisões que impediam que a administração o fizesse já caíram, o que significa dizer que a Prefeitura só não realizou o certame porque não tinha interesse em fazê-lo. De acordo com o TAC, assinado no dia 25 de março – dez dias após o decreto de anulação do IV Concurso Público de Rio das Ostras – sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a Prefeitura teria de realizar, ainda este ano, um novo processo seletivo para suprir as vagas que seriam preenchidas com o concurso feito no ano passado.

A promotoria deu ao município prazo até o dia 30 de junho para a elaboração do estudo de impacto financeiro, definir o número de vagas e “contratar instituição idônea, portadora de inquestionável reputação ético-profissional” para realizar a seleção dos novos servidores, mas nada disso foi feito até agora. A data limite para publicação do edital era 31 de julho e o prefeito Alcebíades Sabino teria de homologar o resultado final até o dia 31 deste mês.

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Comentários:

  1. Enquanto não se resolve a situação do concurso público que foi fraudado o certo é ir contratando, não vejo problema nisso, os moradores não podem pagar o pato por causa das pessoas que entram na justiça querendo a não anulação de um concurso em que o Ministério Público provou fraude e inumeras irregularidades.

    1. Você tem todo o direito de defender seu ponto de vista e eu entendo isso, mas não tem nenhuma decisão judicial impedindo a realização de um novo concurso. O que existe é o interesse de um prefeito ditador que pensa que pode passar por cima de tudo e de todos.

    2. te garanto que você é mais um reprovado que não teve capacidade de passar no concurso, agora fica ai falando em fraude, querendo mamar nas tetas da prefeitura. o povo já esta pagando o pato a muito tempo e só você não percebe isso.

  2. Uma hora a Justiça pega esse Coronel ditador,as coisas estão mudando e a época do coronelismo acabou. Estamos vendo tantos corruptos se dando mal,que não podemos perder a esperança em dias melhores para o sofrido povo Riostrense!!!

  3. Em relação a realização de um novo concurso, informo que a mesma está suspensa até que os processos referentes ao VI Concurso sejam julgados. A Justiça assim o determinou, tendo em vista que até o presente as provas que justificariam a anulação do certame não foram apresentadas pela prefeitura. A prefeitura está pagando multa diária por não cumprir tal determinação do Judiciário.

    1. Deise, não existem nenhuma decisão judicial contra a realização do novo concurso valendo. Todas as decisões suspendendo a anulação do IV Concurso já cairam. A matéria do Elizeu está correta. O Sabino ganhou todas na Justiça até agora. O procurador dele é bom demais.

    2. Bom dias, Deise. Não tem nenhuma decisão suspendendo a anulação do concurso. O Sabino derrubou elas. Só não entendo porque a Justiça não obriga ele a cumprir a decisão que manda ele apresentar as provas das irregularidades que ele alegou para anular.

  4. Em resposta a Lucimar e Moisés: eu não disse que houve suspensão da anulação do VI Concurso. o TAC ainda está valendo e o certame continua anulado. O que eu disse é a realização de um novo concurso é que está suspensa e a prefeitura ainda não apresentou as provas solicitadas pela Justiça: ““Ante o exposto, defere-se parcialmente o pedido liminar para suspender a cláusula segunda do TAC lavrado entre o MP e o Município de Rio das Ostras, inclusive para proibir a realização de outro concurso público para os cargos oferecidos no VI Concurso Público de Rio das Ostras por outro fundamento, até decisão final ou até que seja oportunizado aos interessados a possibilidade de exercerem o contraditório e a ampla defesa a respeito da regularidade do certame”.

  5. Lucimar e Moisés:

    “O Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Dr. Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, DEFERIU liminar PROIBINDO abertura de novo concurso em Rio das Ostras.”

    Assim diz o dispositivo da sentença:

    ” Ante o exposto, DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido liminar para suspender a cláusula segunda do TAC lavrado entre o MP e o Município de Rio das Ostras, inclusive para proibir a realização de outro concurso público para os cargos oferecidos no VI Concurso Público de Rio das Ostras por outro fundamento, até decisão final ou até que seja oportunizado aos interessados a possibilidade de exercerem o contraditório e a ampla defesa a respeito da regularidade do certame. Intime-se. Citem-se e intimem-se.”

    Processo No 0004170-49.2013.8.19.0068

    1. Publicado pelo G1 em 09/08/2013
      Justiça volta atrás e cancela de novo concurso público de Rio das Ostras, desembargadora volta atrás na própria decisão e determina cancelamento. Prefeitura terá que lançar novo edital de seleção até o final do ano. A desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes voltou atrás na decisão e manteve a suspensão do VI Concurso Público de Rio das Ostras, interior do estado do Rio de Janeiro. Em decisão anterior, a magistrada concedeu liminar que suspendia os efeitos do decreto nº 762/2013 do Poder Executivo, cancelando o concurso público para contratação de servidores.
      De acordo com a desembargadora, nenhum prejuízo grave ou irreversível aos interesses da instituição organizadora do concurso foi indicado para justificar o pedido de suspensão do decreto. “A real preocupação do Ministério Público e do município de Rio das Ostras foi a de resguardar a legalidade e a moralidade administrativas, além de não entenderem demonstrada violação à boa fé objetiva que deve

  6. Boa tarde. Entro por aqui para esclarecer que uma decisão da desembargadora Norma Suely Fonseca derrubou todo e qualquer impedimento para a realização de um novo processo seletivo para preenchimento de cargos de provimento efetivo na Prefeitura de Rio das Ostras. As informações contidas na matéria estão corretas. Abraços a todos e fiquem com Deus.

  7. Eu fiz 3 provas para esse concurso público de Rio das Ostras, presenciei coisas que jamais vi em concurso nenhum que já fiz em minha vida, e posso dizer que esse concurso já era para estar anulado a muito tempo, as pessoas podem não concordar comigo, mas pelos 10 anos de experiência que eu tenho em concurso público a minha opinião é essa, a anulação desse concurso é a melhor opção, pois não teve lisura, imparcialidade e feriu todos os direitos norteadores de um certame.

  8. No dia da minha prova as pessoas usavam celulares e teve um candidato que marcou o cartão resposta errado e o fiscal foi lá deu outro a ele, onde já se viu isso em concurso público? Sem contar que as provas não tinham identificação por numero de inscrição e nem o cartão resposta era timbrado. Amigos, tem coisas que só acontecem em Rio das Ostras e nem Freud explica…rsrss

    1. Pra isso que tem o fiscal na sala. Para tomar providencias em qualquer situação bizarra. E ainda tem a ata pra registrar as ocorrências. Se você não se mete, é tão conivente quanto a pessoa que está errada…te pergunto: você denunciou o fiscal que deu outro cartão ? falou sobre as provas sem identificação ?

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