Município vinha gastando duas vezes mais do que recebe do governo federal para as unidades do PSF
Com cerca de 330 mil habitantes, estimativa da Prefeitura e 236.319 de acordo com o IBGE, o município de Magé vinha operando com 62 unidades do Programa Saúde da Família, 32 postos além do indicado para cidades com até 500 mil moradores, uma maravilha se todos pudessem funcionar dentro do padrão para os quais o programa foi criado pelo governo federal em 1994. Na verdade o programa foi desconfigurado na gestão da prefeita Núbia Cozzolino, quando quantidade era confundida com qualidade e os usuários da rede vinham se iludindo com a ideia de que tinham o atendimento perfeito bem ao lado de casa, quando o máximo que encontrava em algumas unidades eram técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, já que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde nunca foram suficientes para cobrir o excesso, mas isso, anuncia a administração municipal, vai mudar. “Vamos garantir um atendimento melhor”, diz o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), que no primeiro semestre deste ano contou com repasses no total de pouco mais de R$ 4,5 milhões do Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família, quando as unidades todas custam cerca de R$ 15 milhões por ano.
Na semana passada o prefeito anunciou uma mudança no PSF, que passará a funcionar daqui para frente com 43 postos, unidades melhor estruturada. Para se ter ideia do número excessivo de postos do Programa Saúde da Família em Magé, nó localidade de Mauá havia sete, mais do que em municípios como Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim e Casimiro de Abreu. “Essa reestruturação não significará uma redução no volume de atendimento. Muito pelo contrário. Vai aumentar e melhorar qualidade do serviço prestado. É preciso que se diga que no PSF o atendimento é preventivo, podendo ser feito em qualquer unidade do programa. Quem era atendido no posto do bairro São Francisco, por exemplo, passará a receber cuidados médicos na unidade do Anil”, explica o prefeito.
Instalado em Magé sem qualquer planejamento, o PSF passou a pesar demais no orçamento do município, pois os repasses não cobrem todas as unidades e dos 62 postos apenas 40 funcionam em imóveis próprios. Agora, com o reordenamento e com a devolução dos prédios alugados, a Secretaria de Saúde vai economizar cerca de R$ 600 mil mensais, um alívio e tanto nas contas.
Na verdade Magé vem operando no setor com um déficit de recursos na ordem de 60%. No ano passado o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município o total de R$ 44.902.210,87, uma média de R$ 3,7 milhões ao mês para fazer frente a uma despesa de cerca de R$ 8 milhões no período. Os repasses do FNS estão sendo feitos com base em um universo de 236.319 habitantes, numero fora da realidade atual, estimada em 330 mil habitantes e essa defasagem pesa nos cofres da Prefeitura, que se vê obrigada a aplicar mais recursos próprios que os 15% de receita própria estipulados na legislação federal. Atualmente o município está quase que dobrando este percentual, registrando 29,33%.
A participação do município nos gastos com a manutenção do funcionamento da atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, serviços de prevenção de doenças e terapêuticos, alimentação e nutrição e também a administração geral da secretaria é hoje 95% maior para a manutenção de uma rede com 62 postos do PSF, três hospitais, três unidades mistas com atendimento 24 horas, cinco ambulatórios de especialidades, duas farmácias básicas, três farmácias hospitalares e mais a Rede de Saúde Mental e o Samu.
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