Oportunidade é estendida até 30 de junho de 2018

O Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) que oferece descontos e facilidades aos contribuintes em situação de inadimplência com a Prefeitura de Macaé foi estendido por mais seis meses. Os interessados em aderir ao programa – que prevê descontos para pagamento à vista, com abatimento de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária – devem procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Sodré, 466 – Centro. Basta levar o número de inscrição do IPTU (se for o caso) e documentos pessoais, como identidade e CPF. O prazo inicial terminaria em 28 de dezembro.

O Refim engloba dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas Administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Taxa de Fiscalização – Alvará, Taxa de Publicidade) e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral). Segundo a Secretaria de Fazenda, 2.650 contribuintes já aproveitaram a oportunidades, pagando cerca de R$ 7,8 milhões. A Prefeitura está refinanciando débitos anteriores ao dia 31 de dezembro deste, mas os contribuintes só terão os benefícios se quitarem os tributos de 2018, a vista ou em parcelas.