Rio das Ostras: Prefeitura avança no processo de atualização do cadastro imobiliário do município
Para conhecer com maior precisão a realidade dos imóveis e do território, e corrigir possíveis divergências no cadastro imobiliário municipal, a Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciou a atualização cadastral pela localidade de Cidade Beira Mar. Segundo o secretário João Batista Gonçalves, este projeto traz em si a modernização e digitalização da gestão municipal e atende, inclusive, exigências da reforma tributária e do Cadastro Imobiliário Brasileiro, que integrará município, cartórios e União, com todos sendo integrados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.
“A atualização cadastral é efetuada para que o poder público seja capaz de identificar como está sendo ocupada cada parcela do solo urbano, possibilitando uma fotografia exata da ocupação do solo no município. Mediante a isto poderá executar ações de planejamento e políticas públicas com maior justiça no que diz respeito a todas as áreas, inclusive à cobrança de IPTU. Uma cidade que conhece melhor seu território consegue planejar melhor seu futuro”, disse.
Para tanto a Prefeitura optou por fazer a atualização com o uso do georreferenciamento, ferramenta que permite relacionar as mais variadas informações cadastrais à localização exata dos imóveis no território.
“Um processo técnico que atribui a uma porção de terra uma única, exata e inequívoca localização, garantindo a vinculação do ocupante àquela parcela, saneando dúvidas e evitando que o domínio ou posse de um imóvel seja atribuído a outrem”, completa o secretário de Fazenda, explicando que a atualização é importante para identificar quem ocupa e como ocupa cada parcela do solo na cidade.
“Para o cidadão, é a garantia da sua regularidade documental e correta localização de sua área para fins de cadastro imobiliário. Além disso, a importância está em transformar informações dispersas em uma base territorial moderna, digital, integrada e confiável”, concluiu.
Uma vez concluída, enfatiza o secretário, a atualização cadastral ajudará o município a planejar obras de infraestrutura com base em dados inseridos no sistema de Georreferenciamento pelas secretarias de governo; identificar as características reais das áreas urbanizadas; aprimorar o planejamento territorial, oferecendo ferramentas modernas de análise e verificação para o Plano Diretor; integrar informações entre diferentes secretarias permitindo um melhor controle de gestão territorial; além de melhorar a gestão do cadastro imobiliário; apoiar políticas públicas com informações mais precisas para tomada de decisão de gestão e investimentos; e acompanhar com mais precisão as transformações ocorridas no território do município.
O secretário explica, ainda, que atualização vai garantir a regularidade dos documentos do imóvel e a localização correta do terreno no cadastro municipal, e deixa claro que não acarretará aumento de imposto.
“Não haverá aumento da alíquota do IPTU em razão deste projeto de atualização cadastral. O objetivo é registrar de forma clara, fotográfica e objetiva a situação do imóvel. No entanto, em alguns casos, após as visitas “in loco”, aqueles que já possuem inscrição no cadastro imobiliário do município e efetuaram ampliações em suas residências e não comunicaram ao poder público, pagarão o valor referente à diferença. Da mesma forma, aqueles proprietários cujos imóveis não estão ainda lançados no cadastro imobiliário municipal passarão a contribuir com o IPTU. Os munícipes que não efetuaram modificações com acréscimos em suas unidades residenciais continuarão exatamente como estão em relação aos valores de seu IPTU”, concluiu.