Recomendação nesse sentido foi encaminhada à Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhou à Prefeitura de Cabo Frio recomendação para não sejam utilizados fogos com ruído nas festividades de fim de ano, o que é proibido naquela cidade por uma lei municipal sancionada em 2022.

A recomendação foi feita porque ai analisar o edital da licitação marcada para escolha da empresa que realizará a queima de fogos o Ministério Público “não verificou qualquer indício de que o evento será realizado com utilização de fogos de artifício sem produção de estampido”.

Cita a Promotoria que “a queima de fogos com estampido gera inúmeros transtornos à comunidade local, em especial, aos animais e pessoas com sensibilidade sonora, uma vez que são realizados a céu aberto, sem qualquer medida de isolamento acústico, o que gera ruídos acima dos níveis permitidos, ininterruptamente, por extenso período”.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Cabo Frio