Saúde do Rio pagou R$ 9 milhões adiantados por testes de covid que só foram entregues três meses depois, aponta o Tribunal de Contas indicando irregularidades na contratação emergencial

Alvo de investigações, o ex-secretário Edmar Santos teve os bens bloqueados pela Justiça

Apesar de atrasado a entrega de 50 mil testes rápidos para coronavírus, a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, sediada em Niterói, não teve nenhum problema para receber pelo fornecimento. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 9 milhões adiantados e cada kit custou R$ 180. Apesar de receber antecipadamente, apurou o Tribunal de Contas do Estado, a empresa demorou três meses para fazer a entrega do produto. Debruçado sobre o processo de dispensa de licitação, o TCE já identificou indícios de irregularidades e também pode ter ocorrido superfaturamento. A corte de contas deu prazo de 15 dias para o titular da secretaria e o sub prestarem esclarecimentos.

Apesar de o processo de compra exigir entrega imediata, a empresa pediu mais prazo para fornecer os testes e mesmo assim foi paga adiantado, sem que a Secretaria de Saúde tomasse as precauções recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado.  Esse, entretanto, não foi o único problema a apontado pelo Tribunal de Contas, que menciona ainda falta de justificativa para a quantidade adquirida e constatou que a SES reduziu o percentual de garantia do contrato e se baseou apenas da informação prestada pela Total Med para fazer a estimativa de preço.

Diferença de preços – O TCE constatou também que depois de entregar os 50 mil testes a empresa fez uma doação de 20 mil unidades, com preços diferentes. “Após a entrega, a contratada doou ao estado mais 20 mil testes, além dos 50 mil contratados. No entanto, nas notas, o valor unitário dos testes comprados (R$ 180) é maior que o dos doados (R$ 128). A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar quais foram as providências adotadas em virtude do atraso na entrega, da diferença de marcas e da diferença de valores dos testes adquiridos e dos doados”, diz um texto divulgado pelo Tribunal de Contas sobre o assunto.

O TCE encontrou irregularidades – inclusive superfaturamento –  também em contratos para compra de medicamentos e respiradores firmados na gestão do secretário Edmar Santos, que  teve a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens decretadas pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a pedido foi feito em uma das ações movidas pela Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19.

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