Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.
Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.
As licitações e os contratos para locação de máquinas e caminhões pela Prefeitura de Japeri entraram na mira do Tribunal de Contas em 2017, quando a empresa W.A, de Oliveira Transportes ganhou um pregão marcado pela falta de transparência, favorecimento e restrição de competitividade, conforme o próprio TCE apurou, chegando, inclusive, determinar a suspensão dos pagamentos.
Mais problemas – Apesar dos problemas apontados pelo TCE no contrato anterior, em abril de 2019 a Prefeitura fez nova licitação para “locação de máquinas e caminhões com operador”, mas declarou vencedora uma empresa que não tinha objeto “operador” em seu CNAE, e uma análise da Corte de Contas apontou outras irregularidades e o órgão fiscalizador acabou determinando a suspensão do contrato da empresa Lacerda Construções.
Em comunicado à Prefeitura o TCE fez várias exigências, cobrando esclarecimentos, por exemplo, sobre o fato de edital do certame só ter sido disponibilizado no site oficial do município depois que o pregão já tinha sido realizado, e porque o contrato da Lacerda (R$ 4.083.442,17) tinha valor superiora ao anterior (R$ 3.339.251,52), firmado com outra empresa para o mesmo objeto.
Na época do TCE apontou que a empresa teria vencido todos os lotes do pregão, “o que evidenciaria jogo combinado de planilhas para que todos os lotes fossem vencidos por uma mesma empresa”. A Corte de Contas apontou ainda que “o município teria reiterado a prática de publicar o instrumento convocatório somente em jornal que não se enquadraria como veículo de grande circulação, configurando direcionamento e restrição ao caráter competitivo do certame, em função da pouquíssima publicidade”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
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