Conforme o elizeupires.com revelou na matéria TCE manda Prefeitura de Japeri suspender locação de maquinas e caminhões, veiculada em 23 de dezembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo licitatório vencido pela empresa Lacerda Construções, mas a firma vem recebendo pagamentos mensais da Prefeitura, sem que fique claro o que efetivamente está sendo pago pela administração municipal.
Os pagamentos iniciados no dia 15 de agosto do ano passado somam R$ 2.360.294,02 (confira aqui), as últimas transferências datam de 18 de agosto deste ano e somam pouco mais R$ 265 mil. Os pagamentos feitos estão registrados no sistema da Prefeitura, mas as informações disponíveis não revelam se as faturas quitadas estão relacionadas ao aluguel de máquinas e caminhões ou a outro serviço, assim como não é encontrado no Portal da Transparência nenhum contrato firmado com a empresa.
A decisão foi tomada no processo 220.135-2/2019, que continua tramitando. O último despacho é de 2 de setembro de 2020, através do qual o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento abriu prazo de 15 dias para o prefeito Cesar Mello cumprir exigências feitas nos autos. A ordem para que o processo licitatório fosse suspenso do estágio em que se encontrasse data de 18 de dezembro, um dia depois de a Prefeitura ter feito a empresa um pagamento de R$ 243.792,35.
Pelo que está no sistema da Prefeitura, entre 15 de agosto e 17 de dezembro do ano passado a empresa recebeu cinco transferências que somam R$ 1.074.904,65. Este ano foram feitas nove transferências entre 20 de janeiro e 18 de agosto, chegando ao total de R$ 1.285.379,37.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
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