● Elizeu Pires
Há exatos nove meses e 21 dias no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, ao que parece, acha que não precisa prestar contas à população. Deve pensar que os contribuintes que sustentam a máquina administrativa não tem o direito de saber a quantas andam as finanças do município, o que é feito com o dinheiro que todos os meses entram nos cofres públicos desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.
Pelo menos é o que sugere a falta de transparência da gestão iniciada no dia 1º de janeiro por Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que administra um orçamento com receita estimada em R$ 156,1 milhões aprovado para o exercício deste ano e deverá contar com uma dotação de pelo menos R$ 170 milhões em 2022.
No que o governo municipal chama de Portal da Transparência o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei, perde seu tempo tentando saber, por exemplo, quanto já entrou nos cofres da municipalidade este ano, quanto foi gasto e quem está recebendo da Prefeitura, já que não há uma relação de credores ou fornecedores disponibilizada no site oficial do município.
Esse assunto já foi tratado na matéria Transparência é palavra desconhecida em Santo Antônio de Pádua: Prefeitura não informa receita nem despesa, impedindo, veiculada no dia 4 de agosto, e apesar dos vários contatos feitos com a administração municipal nenhuma explicação é dada sobre a não disponibilização de forma clara de dados sobre a receita e as despesas do município.
Só em repasses do governo federal – fora eventuais recursos de emendas parlamentares – a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua R$ 51,5 milhões em janeiro e setembro de 2020. As transferências são feitas mensalmente e não atrasam nunca, mas no site oficial do município não há uma ferramenta que facilite esse tipo de consulta.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua.
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