● Elizeu Pires
O resultado de uma concorrência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Macaé, questionado na Justiça, que já mandou suspender o resultado do certame, levantou suspeita sobre um processo licitatório – com o mesmo objeto – concluído no dia 3 de agosto pela Prefeitura daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro. É que a empresa Eurofort Comunicação, anunciada como vencedora pela Comissão de Licitação da administração municipal, foi desclassificada na Câmara, ficando bem distante, por exemplo, da agência Públiká 7, segunda colocada na concorrência do Poder Legislativo e quinta no certame da Prefeitura. O que se está perguntando no mercado publicitário local é o seguinte: Como uma agência que serve para um contrato de R$ 6 milhões não tem capacidade para um bem menor, com valor global de R$ 1,8 milhão, disputado em processo licitatório vencido pela empresa DR Propaganda e Marketing?
O resultado da licitação da Câmara foi suspenso por decisão liminar do juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé, tomada em mandado de segurança ajuizado pela empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação, que sustenta a DR Propaganda e Marketing teria sido favorecida pela Comissão Permanente de Licitação, uma vez que a CPL ignorou o recurso apresentado contra a decisão que a apontou como primeira colocada, mesmo a tendo apresentado proposta que violariam determinações contidas no edital.
No dia 25 de maio o elizeupires.com revelou na matéria Licitação de agência de publicidade provoca suspeita em Macaé, a disputa por dois contratos para criação e veiculação de peças publicitárias com valores globais que poderiam somar cerca de R$ 8 milhões. O que se temia profissionais de publicidade que atuam na região, informava o texto, era o possível retorno de uma agência com sede na Bahia, que já passara por Macaé e teve uma atuação muito. Foi o que ocorreu, com essa agência sendo declarada vencedora da Concorrência 001, aberta através do processo administrativo 0160/2021, com valor global R$ 6 milhões. A Eurofort atingiu sem 100% da pontuação e ficará com o contrato se o TCE assim decidir.
No processo licitatório da Prefeitura a Eurofort participou com o CNPJ 03.922.966/0001-74, apresentando como sede o apartamento 104 do prédio 192 da Rua Joana Angélica, em Ipanema. Zona Sul da capital fluminense. A agência foi representada por Claudio Mousinho de Barros Reis, que aparece como titular dos três CNPJs, mas na passagem anterior por Macaé era representada por um empresário local da construção civil.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
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