Os contribuintes friburguenses têm até o dia 31 de dezembro para manifestar interesse em negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais em atraso. Para isso, é necessário aderir ao Programa Concilia Nova Friburgo, através do site www.novafriburgo.rj.gov.br. A iniciativa, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Prefeitura de Nova Friburgo, promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.

Os interessados terão desconto de até 90% em juros e multas e a possibilidade de parcelar a dívida em até 36 meses. O Concilia Friburgo irá solucionar os créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa, de fatos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020. 

O convênio de cooperação para implantar o Programa Concilia em Nova Friburgo foi assinado no dia 27 de outubro pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e pelo prefeito Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro. Na ocasião, o presidente do TJRJ disse que o acordo cria condições para que os munícipes saiam da inadimplência.  

“O acordo torna factível a possibilidade de o cidadão cumprir com suas obrigações sociais, especialmente em um momento tão difícil como esse que atravessamos, em que parte da população perdeu emprego, ficou sem renda”, considerou. 

(Com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)