União vai dividir dinheiro da multa sobre valores repatriados

Em reunião nesta terça-feira com 24 governadores o presidente Michel Temer informou aos chefes dos Executivos estaduais que parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação será repassada para ajudar no fechamento das contas do exercício fiscal de 2016. O governo federal já havia repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda cobrado sobre o dinheiro não declarado que estava no exterior, mas alguns governadores entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal reivindicando também direito sobre as multas. Agora, independente da posição do STF, todos os estados serão contemplados.

A estimativa é de que os estados recebam cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação e em troca os governadores se comprometeram em trabalhar para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, concordou com a pauta conjunta de alteração das regras para aposentadoria com os mesmos termos para todos os estados. Pezão confirmou a utilização do dinheiro da multa para pagar o décimo terceiro salário dos servidores.

A decisão tomada hoje vai ajudar também os municípios, o que para a maioria das prefeituras do estado do Rio de Janeiro será um grande alívio.