Vereadores se recusam a votar lei que protege a previdência dos funcionários
Com R$ 143 milhões em caixa – R$ 125 milhões a mais do contabilizado no dia 31 de dezembro de 2008, quando Paulo Dames, prefeito eleito no dia 3 de outubro, saiu da Prefeitura – a previdência dos servidores de Casimiro de Abreu está sendo motivo de preocupação para a categoria. Tanto é assim que vários pedidos de informações sobre a aplicação desses recursos foram encaminhados ao Iprev-CA, o que levou o prefeito Antonio Marcos Lemos a convocar a Câmara para votar um projeto de lei que daria aos funcionários o controle da instituição. Porém, orientada pelo vereador Adair Abreu, o Kinha (foto), vice-prefeito eleito que teria interesse pela presidência do órgão previdenciário, a maioria dos membros do Poder Legislativo não compareceu ontem a Casa. Apenas os vereadores Odino Miranda e Luiz Robson da Silva Junior marcaram presença e o projeto de lei estabelecendo que o cargo de presidente do Iprev-CA não seria mais indicado pelo prefeito, mas sim por uma assembléia geral não pode ser votado.
Na opinião de muitos que conhecem a realidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – que durante os dois mandatos consecutivos exercidos por Paulo Dames sofreu grandes prejuízos por conta de aplicações irregulares – faz sentido, pois uma auditoria realizada em janeiro de 2011 por técnicos do Ministério da Previdência Social apurou que no período de 2001 a 2008, a direção do órgão fez investimentos irregulares em papéis do mercado financeiro, comprometendo pelo menos R$ 5,3 milhões. Na época o Iprev-CA tinha como gestores Rita de Cássia Pereira Quintal, Wagner Cardoso Heringer e Paulo Cesar Lopes Pereira, respectivamente nas funções de presidente, diretor financeiro e diretor administrativo.
De acordo com o relatório da auditoria, o instituto adquiriu no dia 17 de agosto de 2004, através do Banco BMG, 76 títulos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), optando pelo preço máximo, pagando por cada um R$ 13.396,75, quando poderia ter optado pelo preço mínimo, que na época era de R$ 9.953,780. Ainda segundo o relatório, além de não consultar aos conselheiros do órgão, a direção passou por cima de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que não autorizava que os recursos previdenciários fossem usados messe tipo de negócio. Nessa operação a direção do Iprev-CA comprometeu R$ 1.016.810,84. Segundo a auditoria, também em 2004, no mês de novembro, a direção do instituto voltou a cometer a mesma irregularidade e a operar através da mesma instituição financeira, adquirindo mais 34 títulos da CESP, desrespeitando a resolução 3244/2004 e ao todo, o negócio custou R$ 2.586.340,95.
O documento também mostra que a direção continuou arriscando o dinheiro dos servidores municipais e no dia 15 de março de 2005 comprou 1.810 Notas do Tesouro Nacional (NTN), a preços unitários incompatíveis com os praticados pelo mercado financeiro. Para piorar os auditores não encontraram nenhuma nota e nem conseguiram apurar de que forma o Iprev-CA contratou a corretora que intermediou o negócio. Os técnicos do Ministério da Previdência Social constaram que também nessa transação o preço pago foi muito superior, pois se as notas tivessem sido adquiridas pela tabela da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), o instituto teria pagado R$ 2.026.503,88, R$ 697.836,82 a menos que os R$ 2.724.340,70 efetivamente gastos na transação.
A mesma gestão fez, em 2004, operações arriscadas com dinheiro dos servidores. Em janeiro daquele ano a direção do Iprev-CA tirou R$ 2.314.370,51 do Banco do Brasil e aplicou no Banco Santos, um banco minúsculo, com apenas três agências e uma carteira de cerca de 700 clientes, que quebrou logo depois, causando prejuízos ao órgão previdenciário.
