Empresa com apenas R$ 50 mil de capital social e não encontrada em endereço citado como de sua sede ganha licitação de mais de R$ 8 milhões na Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

Em documento a empresa informou à Comissão de Licitação a Rua José Roberto Sampaio como endereço de sua sede, mas não há na fachada das poucas construções existentes na via nenhuma placa com nome de empresa e moradores dizem nunca ter ouvido falar na HJM – Foto: elizeupires.com

Localizada no bairro São Caetano, no município de Resende, no Sul do estado do Rio de Janeiro, a Rua José Roberto Sampaio é uma via de curta extensão e a numeração do lado par termina no número 50. É nela que a empresa HJM Refrigeração Industrial, nome fantasia da razão social Carlos H Lopes, declarou em documento à Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, estar sediada, mais precisamente no número 64. Na última quarta-feira (16), o elizeupires.com foi tentar conhecer as instalações da firma que venceu um a licitação com uma proposta de R$ 8,8 milhões, mas não a encontrou nesta via, que fica entre as ruas Vitório Pizzi e Francisco José de Almeida.

No local moradores declararam desconhecer a existência de um estabelecimento especializado em refrigeração por ali, assim como não sabem do número 64, mas mesmo que HJM não possa ser encontrada no endereço citado, pode se dizer que a empresa tem tudo para crescer no mercado, pois embora tenha sido registrada no dia 29 de junho de 2022 e tenha capital social de apenas R$ 50 mil, a HJM foi declarada vencedora de um processo licitatório, concorrendo com firmas mais antigas e de capital maior – como é o caso, por exemplo, de uma empresa de Rondônia que está no mercado desde 2014 e tem R$ 700 mil de capital social –, para fornecer e instalar os equipamentos que irão compor o sistema de refrigeração do Hospital Iguassu, que está passando por reforma e ampliação.

A homologação do resultado do Pregão Eletrônico 069/2022 foi assinada no último dia 9 pelo secretário Luiz Carlos Nobre Cavalcanti e publicada na edição do Diário Oficial do município datada de 10 de março. De acordo com o ato administrativo, o Fundo Municipal de Saúde vai pagar o total de R$ 8.855.500,00 pela “a aquisição e completa instalação dos equipamentos (condensadoras, evaporadoras, ventiladores centrífugos, etc), assim como suas necessidades (quadros de distribuição de cargas, quadro de acionamento das unidades, cabos elétricos, etc), para o perfeito funcionamento do sistema de climatização a ser instalado no Hospital Iguassu”, a uma empresa que consta na Receita Federal com um capital social que equivale a apenas 0,6% do valor global homologado.

Pelo que consta no cadastro da empresa, o capital social corresponde a 0,6% do valor global homologado

Recursos indeferidos – O aviso de licitação foi publicado no dia 21 de dezembro e o certame aconteceu em 6 de janeiro, com a participação de seis empresas, com todas as concorrentes da HJM sendo inabilitadas pela Comissão de Licitação, decisão contra a qual apresentaram recursos que foram indeferidos na totalidade, mas é exatamente na contrarrazão dos recursos que o representante da HJM declarou estar a empresa sediada na Rua José Roberto Sampaio, 64.

Sediada em Porto Velho, a Planeta Construções Civis Comércio e Serviços de Informática e Condicionadores de Ar tem R$ 700 mil de capital social e bem mais tempo de atuação no mercado que a vencedora do processo licitatório e se sentiu prejudicada no certame.

O representante da Planeta questionou a exigência de que as empresas sediadas em outros estados apresentassem certidões negativas de falência emitidas por “todos os ofícios do Registro de Distribuição de sua jurisdição e declaração passada pelo fórum local ou Juízo distribuidor, indicando quantos cartórios ou ofícios de registros competem àquelas distribuições”. No recurso a empresa sustenta que a exigência era impossível de ser cumprida no tempo do edital, pois, no caso dela, o órgãos de Rondônia que deveriam emitir tais documentos não estavam funcionando no período.

Na antevéspera do Natal –  A certidão, sustentou a Planeta em seu recurso, era “impossível de ser obtida no prazo legal”, e a exigência dela acabou inviabilizando a participação de interessadas que tenham prestado serviço fora da Capital do estado do Rio de Janeiro, restringindo a competividade.

“A empresa ora impugnante tem sede fora do estado do Rio de Janeiro, funcionando em Porto Velho-RO.  Tomando conhecimento da iminência de divulgação desse Edital impugnado, adiantou-se e acompanhou a divulgação. Embora a publicação da licitação tenha sido realizada no DOU em 21/12/2022, em consulta ao site da Prefeitura de Nova Iguaçu-RJ e no sistema comprasnet não constava o edital e seus anexos, gerando o encaminhamento de e-mail, ao que foi respondido que o edital e seus anexos seriam disponibilizados em 23/12/2022.  Assim ocorreu, tornando público, portanto, o edital em 23/12/2022, data em que foi disponibilizado para consulta e acesso no comprasnet”, diz um trecho do recurso da Planeta.

No documento a empresa se estende, dizendo que quando o edital da licitação e seus anexos foram disponibilizados, “quase que a totalidade dos Tribunais de Justiça do país já estavam de recesso”, ainda assim a Comissão de Licitação indeferiu o recurso, mesmo tendo conhecimento do recesso e sabendo que só liberou o edital para consulta na antivéspera do Natal.

*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu

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Comentários:

  1. Como assim reinauguração do hospital Iguaçu?É nossa política transparente em que rege todo nosso país. O mesmo sendo reformado não paga os seus funcionários, que trabalharam a anos e já com indenização julgadas em última instância e nossa justiça ligada a esquemas políticos não obriga os mesmo primeiro pagar a seus ex funcionários que a finco trabalharam para a população iguaçuana sem recurso e de forma desumano mais fazendo o seu melhor com o hospital sendo sucateado e sugando os últimos níquel da administração horrível.Mas ninguém fala da indenização dos que vivem ainda ou pagar aos seus familiares aqueles que morreram e deram seu melhor naquele hospital.

  2. Prefeito estou envergonhada e decepcionada com a sua última gestão. O sr poderia sair melhor desse último mandato. Esta evidente que essa empresa é ilícita e o sr está embarcando nessa? As ruas dos bairros estão abandonadas. O bairro Juriti enche com qualquer chuva. As pessoas perdem tudo.

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