Controle de frequência deverá ser implantado em 120 dias

A Prefeitura de Conceição de Macacu, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, Valmir Tavares Lessa, tem 120 dias de prazo para instalar nos órgãos da administração municipal um sistema eletrônico de controle de frequência para marcar o ponto de todos os servidores.

Recomendação neste sentido foi feita ao Valmir Tavares Lessa pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). No documento o MP comunicou ainda que até a instalação do ponto eletrônico “seja mantido um rigoroso controle formal e diário da assiduidade, de maneira que fiquem registrados, em cada período trabalhado, os horários corretos de entrada e saída”. 

De acordo com o Ministério Público, é necessária porque o órgão recebeu denúncia dando conta de “possível marcação irregular de registro de ponto para funcionários comissionados.

(elizeupires.com com informações do MPRJ)