● Elizeu Pires
O processo 212931-5/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), através do qual foram apontadas supostas irregularidades na contratação de uma OS pela Secretaria Municipal de Saúde, na Baixada Fluminense, está parado desde o dia 27 de fevereiro no gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, onde já havia ficado por mais de dois meses de 2022.
A lentidão no trâmite deste processo foi mostrada pelo elizeupires.com na matéria Processo que questiona contratação de OS pela Saúde de Queimados está parado no TCE, mas reclamações sobre atendimento continuam, veiculada em 25 de outubro do ano passado. Dois dias depois os autos começaram a “andar”, mas pararam novamente.
Depois de passar por vários setores da Corte de Contas, o processo foi para o Ministério Público de Contas às 10:36 do dia 23 de fevereiro, de onde foi despacho no dia seguinte, para o gabinete do procurador-geral, onde ficou até o dia 27 de fevereiro, data em que os autos retornaram para a conselheira Andrea Siqueira Martins.
O processo foi gerado a partir de uma representação questionando a contratação do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), que – por R$ 40,6 milhões – ficou responsável pela gestão do Hospital Maternidade Municipal de Queimados. De acordo com a representação, o IMP foi declarado vencedor depois de participar sozinho de um chamamento público, uma vez que cinco das sete instituições que se interessaram pelo contrato foram inabilitadas logo de cara, e a única concorrente além do IMP aceita pela Prefeitura não compareceu no dia da apresentação das propostas.
A representação aponta suspeitas de direcionamento e restrição de competitividade, pois a Comissão Especial de Seleção, que deferiu apenas os pedidos de reconhecimento apresentados pelo Instituto de Medicina e Projeto (IMP) e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que era apontado como favorito por ter tecnicamente mais capacidade para prestar os serviços, mas sequer enviou representante para concorrer.
*O espaço está aberto para manifestação do TCE-RJ
