● Elizeu Pires
Contratada várias vezes sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), terá de ser substituída na gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da cidade, em ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local).
A Justiça suspendeu um contrato emergencial firmado em março deste ano com a OS, para que esta continuasse administrando o Hospital e Maternidade de Angra dos Reis por 90 dias, recebendo para isto R$ 18,9 milhões. A decisão é para que a Prefeitura reassuma a unidade ou abra um processo licitatório, o que pode acabar com o reinado do Ideias no município.
O contrato alvo da ação é o de número 056/2023, datado de 10 de março. Na verdade este é o segundo instrumento jurídico firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis com o Ideias para o mesmo objeto. O primeiro é o 041/2022, assinado em 16 de março de 2022, com validade de 90 dias e o mesmo valor global do atual. Este contrato foi prorrogado por meio de dois termos aditivos.
Na ação o Ministério Público destaca que os contratos celebrados para a gestão do hospital foram firmados mediante dispensas de licitação “baseada em situação emergencial fraudada”. Segundo a Promotoria, não existia emergência, calamidade ou de urgência para justificar os contratos sem licitação.
No processo o Ministério Público cita ainda que o Ideias foi contratado em apenas três dias, sem competição ou comparação de preços, e que a contatação da OS gerou aumento significativo nos gastos públicos.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Angra dos Reis
Matérias relacionadas:
