● Elizeu Pires
Quem acessa o que a gestão do prefeito Rodrigo Drable tem coragem de chamar de Portal da Transparência, procurando pelo contrato 001/18, firmado em 10 de setembro de 2018 com a Organização Social Instituto de Medicina e Projeto (IMP) para administração de unidades da rede municipal de Saúde de Barra Mansa, perde seu tempo. O documento que deveria estar disponibilizado na íntegra – inclusive com o termo de referência – para facilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, não é encontrado.
Sobre o vínculo da OS com o Fundo de Municipal de Saúde (FMS) o site da Prefeitura apresenta apenas registros genéricos, dados que não permitem saber, por exemplo, o valor global atual do contrato que, inicialmente, estava em R$ 22.678.421,62, mas foi turbinado com vários termos aditivos para acréscimo de valores e renovações, muito menos constatar quanto cada profissional disponibilizado pelo IMP custa de fato aos cofres públicos, e o salário que eles efetivamente recebem da OS.
Alvo de inquérito do Ministério Público por conta de uma dispensa de licitação colocada sob suspeita realizada em março deste ano pela Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu, o IMP passou a ser chamado de “OS sem dono” depois que o homem que aparece no CNPJ da entidade como seu presidente e o diretor Luiz Carlos de Souza disseram em matéria levada ao ar na semana passada pela TV Globo, que sequer conhecem a Organização Social.
Valores corrigidos – Em relação ao contrato o dito Portal da Transparência mostra apenas uma lista de aditivos e seus valores, mas a última renovação não aponta o valor global, deixando de revelar a quantidade de funcionários disponibilizados, bem como suas lotações.
A lista informa que o valor global subiu para R$ 25.872.664,60 em 2020 e foi para R$ 29.088.687,60 em 2021. A partir daí a lista registra quantias relacionadas a termos aditivos, sem apontar valor total para o exercício de 2022, e revelando mais dois acréscimos ao contrato este ano, um de R$ 4.982.430,00 com data de 24 de fevereiro e outro no total de R$ 5.480.995,80, autorizado em 9 de junho, mas nada de valor global, o que pode ser conferido aqui.
Total empenhado – Mesmo sem deixar claro o valor global do contrato, a Prefeitura de Barra Mansa emitiu 135 notas de empenho em favor do Instituto de Medicina e Projeto com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, uma soma de R$ 145,8 milhões, o que também pode ser conferido aqui.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Barra Mansa
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