Contrato foi renovado após licitação ser suspensa por irregularidades no edital
A concorrência pública marcada pela Prefeitura de Duque de Caxias para o dia 6 de julho tendo como objeto a prestação do serviço de coleta de lixo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou várias irregularidades no edital de licitação, inclusive suspeita de superfaturamento. Com isto a Estevão Construtora – que desde janeiro opera no município sem licitação – teve o contrato renovado, com a alegada emergência sendo esticada, como ocorreu em vários municípios este ano, sucessão de situações emergenciais que já levam nos conselheiros do TCE a suspeitarem de que os editais estariam sendo enviados com erros exatamente para serem rejeitados pelo Tribunal e o serviço continuar sendo prestado sem licitação. No caso da Estevão, o faturamento em um ano será de mais de R$52 milhões, sem que a empresa precisasse vencer um processo licitatório para isto.
O primeiro contrato foi firmado no dia 6 janeiro através da Secretaria de Obras, com validade de 180 dias e valor global de R$24.875.053,86 e o segundo, no dia 11 de julho – também por 180 dias – e custo total de R$27.879.194,88, uma diferença de pouco mais de R$3 milhões embora o objeto fosse o mesmo: a contratação da prestação dos “serviços contínuos de coleta, transporte e varredura de resíduos domiciliar”.
Com valor global de mais de R$ 67 milhões, o edital da concorrência para coleta de lixo teve 26 irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas, entre elas a ausência de pesquisa de preços para embasar a estimativa orçamentária. O TCE alertou a Prefeitura que, “não se atentar para os quantitativos licitados pela municipalidade caracterizaria frontal violação ao princípio da economicidade” e que “a pesquisa de preços, enquanto instrumento de garantia da economicidade da contratação, deverá ser ampla e diversificada, de modo a abranger o maior número possível de fornecedores”.
