Auditoria diz não há justificativa para um contrato de mais de R$480 mil
Três meses após o elizeupires.com revelar que a Câmara de Vereadores de Araruama havia firmado um contrato de R$ 483.613,20 por um ano de fornecimento de combustível e óleo lubrificante sem explicar a real necessidade disso, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou o uso indevido dos carros oficiais e a aquisição exagerada. O valor global do contrato, diz o relatório dos auditores, é suficiente para que cada um dos 21 carros da Câmara percorra entre 339 e 359 quilômetros por dia, um exagero, considerando que a frota à disposição dos vereadores circula praticamente só dentro do município. A auditoria aponta ainda a falta de fiscalização sobre o abastecimento dos veículos e a inexistência de comprovação do efetivo gasto, uma vez que o presidente da Casa, Carlos Alberto Siqueira, o Russo, alegou que fez o contrato com base no consumo de 2016, mas os auditores não encontram nada que provasse o volume gasto no ano passado.
Os auditores iniciaram o relatório pontuando que “nos autos não há elementos com condão de comprovar a necessidade de adquirir a quantidade de combustível contratada” e que “o fiscal formalmente designado não realiza o acompanhamento da execução do contrato”, além de “procedimentos formais de pagamentos com despesas pagas sem a devida comprovação”.
Pelo que consta nos registros de despesas da Câmara, em janeiro, quando o Legislativo estava de recesso, os gastos com combustíveis somaram R$ 6.300, sem que o consumo fosse justificado. O sistema, que só mostra os gastos feitos até agosto, revela que a empresa Auto Posto Mataruna, detentora do contrato, já recebeu este ano R$296.477,98.
De acordo com o contrato, serão fornecidos durante todo o ano de 2017 124.140 litros de gasolina e 513 litros de óleo sintético. A conta feita pelos auditores deixa qualquer observador mais atento com a pulga atrás da orelha, já que a Câmara de Araruama possui 21 carros, sendo 14 modelos Renault Logan, sete modelos Fiat Uno e o Legislativo tem um total de 207 dias úteis, os técnicos concluíram que a quantidade de combustível contratada é suficiente para abastecer toda frota com 28,56 litros e 560 ml de gasolina durante todos os 207 dias, o que daria para que cada Renault Logan circule por 339,86 Km e cada Fiat Uno 359,86 Km por dia de funcionamento da Casa de forma ininterrupta.
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