Decreto criou um comitê gestor para coordenar ações
Lançado pelo governo fluminense, o programa Guanabara Azul é mais um capítulo das promessas para o futuro de um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro. Dessa vez, a aposta está na estruturação de uma governança capaz de viabilizar simultaneamente crescimento econômico e preservação ambiental. O desafio é grande. Embora na imagem aérea, a Baía de Guanabara abraçada pelo Cristo Redentor revele sua indiscutível beleza, há farto material fotográfico que documenta uma intensa degradação ao longo das últimas décadas.
Com a expectativa de mudar o cenário, diferentes projetos foram lançados desde os anos 1990. Há pouco mais de duas semanas, um novo passo foi dado com vistas à melhoria ambiental do corpo hídrico. A lei que criou o programa Guanabara Azul foi assinado pelo vice-governador, que acumula o cargo de secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, durante o Green Rio, evento voltado para negócios, inovação e pesquisa em bioeconomia e sustentabilidade.
O Decreto nº 48.666 cria também o Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIGBG), que tem entre suas atribuições viabilizar e coordenar a integração de instituições e entidades, executar intervenções diretas, captar recursos para projetos, apoiar a criação de um sistema de monitoramento de dados e implantar um observatório envolvendo o comitê de bacia hidrográfica, universidades e centros de pesquisa.
O CIGBG terá um conselho gestor presidido pelo secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, a quem compete nomear sete pessoas para integrar um comitê técnico-científico. O decreto define ainda que um conselho consultivo será formado por representantes de órgãos públicos, empresas privadas, entidades da sociedade civil e da academia.
Na semana passada, foi anunciado o primeiro desdobramento do programa. Thiago Pampolha assinou, em Paris, um acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para elaborar um plano de ação com vistas a tornar o Rio de Janeiro uma “metrópole azul”.
Segundo o vice-governador, o programa Guanabara Azul se desenvolverá em três frentes. Caberá à OCDE apresentar um diagnóstico da situação atual e elaborar um plano de ação, considerando os diferentes agentes que se relacionam com a Baía de Guanabara, incluindo municípios do seu entorno e empresas sediadas na região. Além disso, haverá editais públicos no valor de R$ 3 milhões para fomentar projetos de tecnologia e inovação em bioeconomia.
Por fim, será estruturado um sistema robusto para monitorar os dados, em parceria com o Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (Lamce) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Usando imagens de satélite e equipamentos tecnológicos, o sistema permitirá acompanhar, em tempo real, informações variadas como temperatura, movimento das correntes marítimas, movimentos de poluição, deslocamentos de embarcações e lançamento de efluentes, que são resíduos provenientes da atividade humana.
“Nós vamos ter sistematizado tudo o que acontece na Baía de Guanabara de forma permanente e ao vivo. A gente vai ter esse mapa e nós vamos conseguir utilizar essa ferramenta como uma otimização das políticas públicas. Qualquer tipo de interação com o espelho d’água ou com fundo de baía será sistematizado. Isso vai dar um controle muito grande para gente poder, inclusive, fazer simulações de contenção a dano ambiental. Por exemplo, se tiver um derramamento de óleo hoje, a gente tem dificuldade de descobrir sua origem. Se a gente não consegue diagnosticar, a gente não tem como cobrar o responsável para reverter o dano no tempo adequado”, disse Pampolha, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ele, esses dados contribuirão para o cumprimento do plano de ação que será entregue a partir do acordo com a OCDE. “A partir do momento que tivermos esse diagnóstico, teremos um comitê técnico científico que vai nortear, através de metas e indicadores, o que cada município, cada setor da indústria, cada empresa, cada agente que se relaciona com a Baía de Guanabara tem que fazer. O estado deverá estabelecer mecanismos regulatórios para poder cobrar a efetividade do que a gente identificar como meta.”
Pampolha afirma que o governo fluminense está empenho em promover a chamada economia azul, conceito que vem sendo atrelado a projetos de sustentabilidade no uso dos recursos do mar. Nesse sentido, foi lançado em abril o programa Blue Rio, voltado para buscar tecnologias inovadoras e apoiar startups no desenvolvimento de soluções para problemas locais. Com o Guanabara Azul, no entanto, a ideia é ter um olhar mais focado para a Baía de Guanabara.
“Nossa preocupação principal é estabelecer a governança da Baía de Guanabara. Então é um programa que irá atuar pela despoluição, mas vai além. Muita gente interage com a baía, mas pouca gente se responsabiliza pelas consequências das práticas do dia a dia. Por exemplo, abandono de embarcações. Quem é o responsável por fiscalizar isso? É a Marinha, a Capitania dos Portos, a prefeitura, o governo do estado? Fica sempre uma coisa muito solta e não existe uma responsabilização porque falta uma governança. Precisamos definir quem vai ficar responsável pelo quê”, diz.
(Via Agência Brasil)
