Propina para arquivar investigação de denúncia contra empesas por participação em suposta fraude em licitação na Saúde de Barra Mansa causa demissão de delegado da PF e indiciamento de empresários

● Elizeu Pires

Preso preventivamente em 2020, o delegado da Polícia Federal Wallace Fernando Noble Santos Soares foi demitido pelo ministro da Justiça Flávio Dino, em ato emitido na última sexta-feira (22). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito de inquerido aberto para apurar pagamento de propinas feitos por empresários do setor de medicamentos, para que investigações sobre fraudes em licitações não os atingissem.

Um dos casos citados na denúncia é uma operação para que apuração de suposta fraude em processo de licitação realizado pela Prefeitura de Barra Mansa em 2015, que estava sendo feita pela Delegacia da PF em Volta Redonda, fosse arquivada. Na mesma denúncia do MPF aparecem os empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias, Victor Duque Estrada Zeitune, e o advogado Marcelo Guimarães, que resolveu colaborar com as investigações.

Segundo foi apurado, Wallace chegou a receber R$ 480 mil, soma de pagamentos atribuídos a Marcelo Freitas, Durival e Dulcinara, das empresas Especifarma e Merriam Farma, que forneciam medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa. O pagamento, contou o advogado ao MPF, foi feito através de seu escritório, que emitiu notas fiscais por serviços não prestados.

Pelo que foi apurado, os agentes atuavam para que as investigações em curso não atingissem os empresários “que aceitassem efetuar o pagamento de valores vultuosos de propina” e os policiais “ainda tinham a incumbência, em alguns casos, de atuar na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro em favor dos empresários, intercedendo junto a delegados que presidissem outras investigações que pudessem alcançá-los para novamente evitar que fossem revelados os crimes praticados pelos empresários parceiros”.

O caso de Barra Mansa o MPF cita uma “atuação criminosa” com o objetivo de encerrar um inquérito instaurado em 27 de maio de 2015 para investigar possível fraude à licitação na Prefeitura, com base em denúncia de que uma mesma pessoa teria autuado como representante de duas empresas participantes, a Especifarma e a Merriam-Farma.

Documento relacionado:

Denúncia do Ministério Público Federal

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