● Elizeu Pires
Ao aprovar, sem qualquer questionamento, lei autorizando o prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade) a contrair empréstimo de até R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, a Câmara de Vereadores de Queimados deu a quem é considerado por lá como “pior prefeito” da história desse município pobre da Baixada Fluminense, um verdadeiro cheque em branco que, se usado, vai afundar a Prefeitura em dívidas, comprometendo o futuro da cidade, e ainda o encorajou a contrair mais um empréstimo no mesmo valor, esse na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Age-Rio).
Se já contava com a aprovação do Poder Legislativo, Glauco, ao certo, não esperava esbarrar com alguém disposto a questionar a liberação do cheque em branco na Justiça, o que de fato aconteceu. O vereador Eliezer Chagas – que desde o início vinha cobrando ao governo que justificasse a necessidade de se obter o empréstimo -, ingressou com uma ação popular que foi ajuizada da 2ª Vara Cível local, com pedido de liminar para suspender os efeitos da lei autorizativa, pleito que já conta com parecer favorável do Ministério Público.
Em parecer emitido pela promotora de justiça Daniela Pessoa Santos Vasconcelos, o MP quer que o prefeito se abstenha de fazer os empréstimos. De acordo com a representação assinada pelo advogado Leonardo Gama Alvitos, só pelo empréstimo pretendido junto à Caixa o município pagaria R$ 84,4 milhões de juros.
O primeiro cheque em branco foi liberado através da Lei Municipal 1.741/2023, aprovada em março. Como viu que sua intenção passou batida pela Câmara de Vereadores, o prefeito resolveu ampliar o valor pretendido, enviando à Casa o Projeto de Lei 139/2023, com o objetivo de alterar a lei anterior para nela incluir a autorização para mais um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Age-Rio.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados
