Em uma única sessão o plenário do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres prévios pela reprovação das contas referentes ao exercício 2016 das prefeituras de Teresópolis, Pinheiral, Barra do Piraí e Rio das Flores. No caso de Teresópolis, por exemplo, foi apontado, entre outras irregularidades, um déficit financeiro de R$ 71.538.716,25 acumulado ao longo do ano, quando o município teve dois prefeitos: Márcio Hastenreiter Catão e Mário de Oliveira Tricano. Foi apurado ainda que a administração da cidade serrana realizou despesas de R$ 15.941.239,57 sem registro contábil e o prévio empenho, além do cancelamento de restos a pagar processados sem as devidas justificativas.
Já na prestação de contas do município de Pinheiral – de responsabilidade do prefeito José Arimathéa Oliveira – foram apontadas três irregularidades: déficit financeiro de R$ 3.117.706,06 acumulado ao longo da gestão; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 17.388,16. Também foram apontadas 16 impropriedades e 19 determinações.
Quanto às contas de Barra do Piraí o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, indicou três irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida. São elas: déficit financeiro no montante de R$ 11.642.359,60 acumulados ao longo da gestão; realização de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social. O documento também indicou 20 impropriedades e 21 determinações.
Ao analisar as contas da ex-prefeita Soraia Furtado, de Rio das Flores, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou déficit financeiro de R$ 4.249.115,33 acumulados ao longo da gestão; saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 15.212,43, sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura.
