● Elizeu Pires
O favorecimento de uma empresa que tem como administrador o irmão de uma integrante do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Serfiotis, pelo que foi apurado até agora, ficou patente. A Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira participou de dois pregões, concorreu sozinha nos dois certames e ainda assim foi desclassificada em ambos na fase de apresentação de documentos.
Pelo menos é o que aponta o Ministério Pública em ação na qual pede a anulação de um contrato ainda em vigor e a devolução de valores pagos a mais pela Prefeitura de Porto Real sobre o global da primeira contratação.
Os dois contratos foram firmados através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos, e quem assinou pela empresa é Marcio Ferreira da Silva Junior, irmão da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.
Segundo foi apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), além o que configura violação ao princípio da impessoalidade, os processos licitatórios apresentaram irregularidades”.
O MP cita que “não houve justificativa técnica demonstrando a necessidade de execução das obras” e que “foram constatadas apenas publicações de aviso dos editais licitatórios em dois jornais locais”. A Promotoria não identificou publicações em Diário Oficial, nem encontrou cópias de recibos de retirada do respectivo edital “por qualquer empresa, o que demonstra a falta de caráter competitivo das disputas”.
Chama a atenção nesse caso o fato de a Ferreira Oliveira ter sido a única empresa a participar dos pregões e ter sido inabilitada na primeira fase dos dois processos por não atender todas as exigências do edital.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real
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