● Elizeu Pires
Aberta em 22 de fevereiro de 2021, menos de um mês da posse do prefeito Alexandre Serfiotis, a Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira firmou dois contratos com a Prefeitura de Porto Real, nada demais se a empresa não fosse controlada por parentes da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.
Os contratos 035 e 046, que foram assinados através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, respectivamente, em 5 de maio e 6 de julho de 2022, somam R$ 354.166,07 e tiveram como objeto a recuperação de rede de drenagem no Jardim das Acácias e a construção de uma elevatória de esgoto no bairro Jardim Real. No ato a empresa foi representada por Marcio Ferreira da Silva Junior, irmão de Viviane, que assinou pela contratada e aparece no contrato como sócio da firma.
O caso foi investigado pelo Ministério Público, que ajuizou uma ação pedindo o cancelamento do segundo contrato e a devolução de valores recebidos a mais pelo primeiro, que teve duração de apenas dois meses e por ela a empresa recebeu dois pagamentos, um de R$ 39.867,61 em 4 de julho de 2022 e outro de R$ 8.727,30, em 23 de agosto do mesmo ano, ultrapassando o valor contratado.
Segundo foi apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), a administrador é irmão da secretária de Desenvolvimento Econômico, “o que configura violação ao princípio da impessoalidade”.
A Promotoria constatou ainda que os processos licitatórios que resultaram nos contratos apresentaram irregularidades. O MP cita que “não houve justificativa técnica demonstrando a necessidade de execução das obras” e que os avisos de licitação foram publicados apenas em dois jornais locais, “não tendo sido identificadas publicações em diário oficial ou cópias de recibos de retirada do respectivo edital por qualquer empresa, o que demonstra a falta de caráter competitivo das disputas”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real
