Casimiro de Abreu continua escondendo as contas da Saúde

A gestão do prefeito Paulo Dames está incorrendo no mesmo erro do governo Antonio Marcos ao fazer segredo das contas do Fundo Municipal de Saúde, impedindo o controle social garantido pela Lei da Transparência

Paulo Dames comete o mesmo erro do ex-prefeito Antonio Marcos

Em agosto de 2016 o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, em ação popular movida pelo vereador Bruno Miranda, deu prazo de 15 dias para que o prefeito Antonio Marcos Lemos e o secretário Edson Mangefesti abrisse a caixa-preta da Saúde, disponibilizando os gastos do setor no Portal da Transparência. Antonio encerrou seu mandato mantendo as contas do Fundo Municipal de Saúde em segredo e o mesmo erro vem sendo cometido na gestão do prefeito Paulo Dames, mas o vereador que antes cobrava transparência hoje não dá uma palavra nesse sentido, silêncio adotado por ele e os demais membros da Câmara Municipal que, segundo gente do governo, “está sobre controle”, tutela que não deveria ocorrer, se os eleitos representantes do povo tivessem mesmo compromisso com a sociedade e cumprissem o papel de fiscalizador.

No site oficial do município não aparece nenhum contrato firmado através do Fundo Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Saúde, o que impede o controle social garantido pela Lei da Transparência. Os contribuintes não conseguem saber quem são os fornecedores de medicamentos e insumos, por exemplo, muito menos quanto foi pago no ano passado ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que desde 2013 opera algumas unidades de atendimento médico, entre elas o hospital do município.

O IGH foi contratado pelo prefeito Antonio Marcos e nos tempos de “vacas gordas” chegou a receber mais de R$ 50 milhões por ano, sem que as contas ficassem claras para o contribuinte, o maior interessado, já que é o financiador de tudo isso. Na semana passada o secretário Ibson Carvalho Dames Junior assinou o nono termo aditivo do Contrato de Gestão 01/2013, renovado por mais três meses, pelo total de R$ 5.661.047,79, exatos R$ 1.887.015,93 ao mês, O compromisso agora vale até o dia 31 de março, quando a Prefeitura terá de fazer uma nova licitação ou assumir a gestão em seu todo.

Na ação movida pelo vereador Bruno Miranda em 2016 foi destacado a omissão de dados relevantes sobre o contrato de terceirização da gestão do hospital municipal e de outras unidades de atendimento médico, mas o próprio autor parece ter esquecido o assunto, pois ainda não se posicionou em relação a falta de transparência com os gastos da Saúde, o que na gestão anterior parecia lhe incomodar bastante. Os questionamentos que em vão eram feitos à gestão anterior também cabem à atual: Quando o setor de saúde está custando, quem são os fornecedores e prestadores de serviço e, ainda, quando eles recebem ao mês?

 

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