A Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu abriu um pregão para comprar ar-condicionado e depois alugou 240 aparelhos sem licitação
● Elizeu Pires
Como se já não bastassem os tantos “pepinos” que ele tem que segurar, como o da compra de R$ 7,6 milhões em tablets sem licitação, não justificada até hoje, o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (foto), vai ter de descascar mais um abacaxi plantado e colhido na Secretaria Municipal de Educação. Dessa vez envolvendo o aluguel de “ares condicionados”, conforme expressou empolgada em um vídeo, a titular da pasta, a professora Gracenir Alves de Oliveira.
De acordo com o resultado final do Pregão Eletrônico 24, realizado em 18 de outubro de 2023, a Prefeitura comprou – incluindo a instalação –, pelo valor global de R$ 260.068,88 (o que pode ser conferido aqui), 75 unidades daquele aparelho específico que regula a temperatura de espaços fechados, o popular ar-condicionado. Porém, nos últimos dias, pais de alunos e moradores da cidade foram surpreendidos com a entrega de “mais de 250 ares condicionados”, que, segundo a titular da Secretaria de Educação, “chegam para melhor conforto e qualidade no ensino dos nossos alunos”.
Segundo o resultado final do pregão de outubro, a empresa ELLU Comércio e Serviços ficou encarregada de instalar os 75 aparelhos, recebendo pelo serviço R$ 31.500,00, enquanto a firma Denteck ganhou a licitação para fornecer 44 aparelhos de 18000 BTUs, pelo total de R$ 123.200. Já a empresa Superar ficou com o lote de 14 unidades (também de 18000 BTUs) por R$ 41.998,88, e a A Econômica ganhou o terceiro item, se propondo a fornecer 17 aparelhos de 24000 BTUs pelo total de R$ 63.068,00.
Os “mais de 250”, que na verdade, de acordo com extrato divulgado pela Prefeitura, são 240 e foram alugados sem licitação, com a Secretaria Municipal de Educação optando por aderir a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Seropédica, conferida a empresa TRM Soluções, que vai receber R$ 1.208.820,00 em um ano pela locação, instalação e manutenção dos 240 aparelhos, o que vai dar R$ 5.036,75 por cada ar-condicionado disponibilizado.
Mais que a confusão estabelecida entre aparelhos de ar-condicionado e ares condicionados (a palavra sem hífen refere-se ao ar que está condicionado) e o fato de que a secretária falou em mais de 250 deles, quando o compromisso de locação firmado com a TRM especifica 240 unidades, a gestão do prefeito Ramon Gidalte vai ter de explicar por que resolveu comprometer mais de R$ 1,2 milhão com o aluguel dos aparelhos sem o devido processo licitatório, quando realizou em outubro um pregão para compra de 75 unidades.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Casimiro de Abreu
