● Elizeu Pires
A folia já está correndo solta em Paracambi, mas os dias seguintes a diversão poderão ser de turbulências para a administração municipal. É que depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter determinado a suspensão do processo licitatório aberto pela Prefeitura para locação de estrutura para os eventos de carnaval na cidade – pelo fato de o setor de licitação não ter liberado o edital para um interessado em participar do certame -, a prefeita Lucimar Ferreira (PL), autorizou a contratação, sem licitação, de uma empresa pertencente a uma pessoa que seria membro do seu grupo político.
Criada em agosto de 2020, a RB Serviços Locações e Comércio aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário de Cultura e Turismo. Pelo que está no extrato de homologação da dispensa de licitação em favor dela, a empresa vai receber R$ 791.290,00 pela locação de palco, iluminação, sistema de som e banheiros químicos para cinco dias de folia.
Edital não entregue – A suspensão do Pregão Presencial 23/2023, aberto em dezembro do ano passado, se deu a partir de queixa feita pela representante da empresa Criação Eventos, Serviços e Locações, Pauline da Silva Moreira, junto ao Tribunal de Contas.
Pauline havia assinado antes uma declaração dando conta de que, no dia 19 de dezembro, tentou retirar o edital no setor de licitações da Prefeitura, mas ouviu da superintendente do setor, Vania Abbes de Almeida, que o documento não estava disponível. A representante da Criação Eventos relatou ainda que esteve no setor para cadastrar a empresa, mas não teve colaboração por parte do departamento.
Já ao Tribunal de Contas a representante da Criação Eventos relatou que o Portal da Transparência da Prefeitura “parou de disponibilizar informações sobre novos certames e que ao se dirigir ao local indicado no aviso de licitação para obtenção de cópia do referido edital, teria sido informada que os sistemas estavam fora do ar”
Ela disse ainda que “realizou outras tentativas de obtenção de cópia do edital, mas que seus pedidos não foram atendidos, o que a levou a protocolar reclamação “no sentido de notificar o órgão municipal acerca da irregularidade”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi
