● Elizeu Pires
“Trabalhamos duro faça chuva ou faça sol, para atender nossa população sempre com carinho!” Esse é o slogan da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), que nos últimos anos recebeu cerca R$ 180 milhões da Prefeitura, mas basta dar umas voltas pela cidade para perceber que nem da coleta de lixo e entulhos essa empresa municipal vem dando conta, e o que é pior, sem ser cobrada pelos “fiscais do povo”, os eleitos pela população para isso.
Para o exercício de 2024 a Comdep conta com recursos de R$ 33 milhões já empenhados e desse total até agora recebeu R$ 6,3 milhões. Só que não dá para saber como a Companhia de Desenvolvimento vem gastando o dinheiro do povo, uma vez que não há transparência alguma, o que parece não incomodar em nada os membros da Câmara de Vereadores, que ainda não deram um passo sequer no sentido de uma fiscalização, um dos muitos deveres não exercidos pelo Poder Legislativo.
O site da Prefeitura disponibiliza dois links relacionados à sua empresa municipal (https://paracambi.rj.gov.br/comdep/transparencia e https://paracambi.rj.gov.br/comdep/), mas acessá-los tem sido mera perda de tempo. As páginas não são atualizadas há pelo menos três anos e os pouquíssimos contratos nelas encontrados sãos os firmados entre a Comdep e a Prefeitura, o que impede que o cidadão interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei, fique sabendo quais são as empresas que executam os serviços contratados pela Prefeitura através dela e quanto efetivamente recebem para isso.
Em outubro de 2023, por exemplo, foi publicada homologação do resultado de uma licitação com valor global de R$ 16,1 milhões, tendo como objeto a locação de nove caminhões compactadores de lixo junto à BWL Locações e Transportes – por um período de cinco anos -, mas o contrato relativo ao aluguel desses equipamentos não é encontrado no que a administração municipal tem coragem de chamar de Portal da Transparência.
Conforme pode ser conferido aqui, os repasses da Prefeitura para a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi vêm aumentando significativamente a cada ano. Foram R$ 11.612.161,52 em 2017; R$ 14.320.751,80 em 2018; R$ 19.855.557,26 em 2019; R$ 22.990.039,26 em 2020; R$ 29.506.011,75 em 2021; R$ 45.396.608,43 em 2022, e R$ 38.162.124,63 em 2023.
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