O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem intensificando a utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como aprimorando o seu arcabouço normativo com a finalidade de ser mais ágil, econômico e tempestivo no cumprimento da missão de zelar pela melhor utilização de recursos públicos.
Nesse sentido, o Tribunal, por meio da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUB-Pessoal), vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), segue adotando medidas proativas para fortalecer o controle contínuo da legalidade das acumulações de vínculos públicos mantidas por seus jurisdicionados e servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções e empregos públicos, bem como por aqueles que recebem proventos de aposentadoria.
Fazendo uso de recursos tecnológicos capazes de tornar mais céleres e menos custosas as atividades de fiscalização, equipe formada por servidores da SUB-Pessoal e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) desenvolveram e atribuíram funcionalidades a ferramentas de TI. Os novos recursos possibilitam o recebimento mensal de dados estruturados das folhas de pagamento de pessoal dos jurisdicionados; o cruzamento contínuo desses dados com vistas à identificação de acumulações com indícios de irregularidades; e a comunicação aos responsáveis para que adotem as medidas pertinentes à regularização da situação funcional do servidor.
Alguns casos de acumulações irregulares são tratados em sede de representação. Tal expediente é utilizado nos casos em que há a possibilidade de servidores e gestores públicos serem responsabilizados pela prática de conduta irregular com dolo ou culpa grave.
A abordagem tem revelado um impacto pedagógico importante entre os jurisdicionados do TCE-RJ, como evidenciado pela notável redução na ocorrência de acumulações irregulares. Antes da intervenção, era possível encontrar servidores acumulando mais de cinco vínculos públicos.
O portal do TCE-RJ disponibiliza, por meio do link https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/AtosDePessoal/VinculosServidor, a consulta de vínculos por servidor, de acesso ao público externo. Dessa maneira, os jurisdicionados têm a possibilidade de verificar os possíveis vínculos públicos de um servidor antes de efetivar sua admissão, o que os capacita a agir de forma preventiva contra a acumulação de vínculos irregulares.
(Via TCE-RJ)
