● Elizeu Pires
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.
A auditoria apontou “possível direcionamento na escolha da empresa para prestação de serviços complementares; ausência de planos de publicidade, acompanhados de seus orçamentos de forma a atender às demandas de cada pedido de campanha a ser desenvolvido; ausência de controle sobre os resultados das campanhas publicitárias; liquidação da despesa de publicidade sem documentação suporte; prorrogação ilegal do prazo de vigência contratual”, além do fato de que pessoas que prestavam serviços para a agência contratada estarem lotadas nas dependências da Prefeitura.
Os auditores do TCE também constataram “sobrepreço nos honorários pagos à agência de propaganda; intermediação de terceiros para a contratação de veículos de comunicação; Ausência de transparência nas informações sobre contratos de publicidade”, e que “o servidor formalmente designado para acompanhar a execução contratual não exerce plenamente as atividades de fiscalização”.
Entre os responsabilizados estão o então gestor do contrato, o hoje deputado estadual Renato Machado, e a ex-coordenadora geral de Comunicação Social Izabel Cristina Oliveira da Conceição Silva, e a auditoria levou a uma investigação criminal, porque a agência contratada pela Prefeitura, na execução do contrato, teria apresentado orçamentos com a assinatura dos responsáveis legais de duas outras empresas, que não reconheceram a autenticidade dos documentos.
Posicionamento da Prefeitura – Em nota oficial encaminhada ao elizeupires.com, a administração municipal informa que vai recorrer dos apontamentos do relatório do TCE sobre o contrato firmado em 2015. Diz que “o recurso, com os devidos argumentos e comprovações, demonstrará a lisura da contratação e da execução dos serviços publicitários”.
A Prefeitura destaca ainda que “implementou todas as recomendações feitas pelo TCE ao longo da análise do contrato”.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
*Matéria reeditada às 12:40 do dia 30 de março para acréscimo de informação
