O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, anunciou ontem (13) que uma ação civil pública está sendo preparada para cobrar a reparação dos danos causados pelo vazamento de 60 mil litros de óleo na Baía de Guanabara, o que aconteceu, segundo a Petrobras, durante uma tentativa de roubo nos dutos que cortam o município. Tubarão afirmou que será cobrada a reparação dos danos ambientais e dos prejuízos causados aos trabalhadores. Nesta sexta-feira (14), quando a Colônia de Pesca Z9 vai entregar ao município um cadastro dos atingidos, pescadores e catadores de caranguejos farão uma nova manifestação para exigir a reparação imediata dos prejuízos. Eles reclamam que estão sendo ignorados pela Transpetro. Os trabalhadores que vivem da pesca dizem que estão impossibilitados de pescar desde último domingo (9), quando aconteceu o vazamento.
A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras que atua no transporte e na logística de combustível no Brasil e também em operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol. De acordo com a empresa, uma tentativa de furto do óleo na noite de sábado (8) danificou um de seus dutos, levando ao vazamento de cerca de 60 mil litros no Rio Estrela e o consequente escoamento em direção à Baía de Guanabara. A Transpetro disse que 79% do óleo que vazou já foi recolhido.
Segundo o pescador Márcio André, a situação econômica dos pescadores é preocupante. “Nós trabalhamos hoje para comprar o alimento de hoje. E amanhã para comprar o alimento de amanhã. Quem vive da pesca depende da pesca para seu sustento diário. Não temos salário mensal. E não queremos que a empresa chegue aqui com um caminhão para distribuir cesta básica. Porque também temos contas para pagar”, afirmou.
Pescador há 20 anos em Magé, Hélio Júnior disse que, mesmo que conseguissem pescar, não conseguiriam vender porque não há confiança por parte do consumidor. “Está na mídia. Todo mundo já sabe o que ocorreu. Os compradores não nos procuram mais. Sumiram”. Segundo ele, a Transpetro deveria garantir um ressarcimento diário pelos prejuízos causados. “Até o exato momento, nenhum representante da empresa nos procurou. Só a prefeitura, vereadores e representantes da Defesa Civil e da Secretaria municipal de Meio Ambiente vieram conversar conosco”.
Pescadores mais velhos trazem na memória o vazamento de óleo que ocorreu em 2000. Eles lembram que ficaram meses sem pescar e, sem assistência, e acabaram absorvendo os prejuízos. Na época, imagens de aves com o corpo coberto por óleo circularam por todo o mundo. O problema ocorreu em um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d’Água. A estrutura se rompeu e liberou 1,3 milhão de litros na Baía de Guanabara.
Caranguejos – Adeimantus da Silva, ex-catador de caranguejo e hoje coordenador do trabalho de campo no Parque Natural Municipal Barão de Mauá, acredita que levará anos para o mangue retomar a condição em que estava antes do vazamento. “Teremos uma noção melhor daqui a uns 10 dias. É um tempo suficiente para que as plantas atingidas comecem a ficar estressadas, algumas vão amarelar as folhas e começar a cair. E aí conseguiremos ter uma avaliação preliminar”, explicou.
Segundo ele, os buracos criados pelos caranguejos permitem a oxigenação do solo, beneficiando as raízes. Mas após o vazamento, quando a maré abaixa, eles são penetrados pelo óleo. “Por enquanto, o óleo está superficial. Quando as plantas começarem a absorvê-lo, terão dificuldade para sobreviver”, acrescenta. Para conter a dispersão do óleo, a Transpetro instalou boias próximas ao mangue, o que não reteve todo o volume, segundo Adeimantus.
Parque – O Parque Natural Municipal Barão de Mauá fica próximo ao encontro do Rio Estrela com a Baía de Guanabara. Ele foi criado em 2012, por um decreto da Prefeitura de Magé transformando em unidade de conservação a área de mangue atualmente sendo recuperada pela organização não governamental Instituto Ondazul. A região foi uma das mais afetadas pelo derramamento de óleo que ocorreu em 2000.
Ao longo dos últimos 18 anos, foram reflorestados 90 dos 116 hectares do manguezal e é possível encontrar árvores com cerca de 20 metros de altura. As populações de caranguejos se restabeleceram e estão distribuídas entre mais de dez espécies diferentes. Aves e mamíferos comuns em manguezais também voltaram a habitar a região. “A preservação do ecossistema fortalece a economia local, uma vez que muitas famílias sobrevivem da cata de caranguejos”, disse André Esteves, secretário-executivo do Instituto Ondazul, responsável pela gestão do Parque Natural Municipal Barão de Mauá.
Segundo ele, o vazamento ocorreu no pior momento possível, já que os caranguejos estão no período de desova. André reconhece que a Transpetro agiu rápido na contenção, mas ainda assim o “estrago foi feito” e precisará ser reparado. Nos últimos dias, o mangue tem recebido visitas de muitos biólogos e técnicos interessados em colaborar para uma avaliação mais profunda do dano ambiental.
Compensação permanente – Na quarta-feira (12), o Instituto Ondazul apresentou o plano de manejo do Parque Natural Municipal Barão de Mauá, que vinha sendo elaborado há cerca de um ano. O documento, que ainda precisa ser publicado, reune diagnósticos e estabelece normas e ações a serem desenvolvidas na unidade de conservação. “Ele trará inclusive o desenho dos dutos que atravessam a área”, informou André Esteves. Segundo ele, o plano de manejo permitirá que o parque pleiteie recursos de compensação ambiental permanente junto à Transpetro e à Petrobras, por conta do chamado dano continuado.
“Esses dutos não vão sair daqui. E podem, a qualquer momento, gerar um prejuízo ambiental. Existem unidades de conservação que recebem mensalmente, por conta do dano continuado e do risco permanente, recursos para agir de forma preventiva. Uma coisa é a indenização pelos impactos causados, que ocorre em um caso como esse vazamento. Outra coisa é a política estabelecida para contingenciar um dano que pode acontecer a qualquer momento. É como o royaltie do petróleo. O Rio de Janeiro recebe mais do que outros estados porque é retirado daqui e, se ocorrer um dano, vai ocorrer aqui”, explicou André.
(Com a Agência Brasil)
