Ele, que também já foi deputado, teve condenação a 28 anos de prisão anulada pelo STF

● Elizeu Pires

O diário oficial do estado do Rio de Janeiro trouxe na edição desta quarta-feira (23), ato que garante a reintegração do ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, aos quadros da corporação. Trabalhando atualmente como advogado, ele foi condenado a 28 anos de prisão em 2010, em processo no qual foi acusado de comandar um esquema de corrupção. Na época, além da função de delegado, Lins perdeu o mandato de deputado estadual.

O agora novamente delegado foi beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos do processo em que foi condenado pela Justiça Federal, julgada incompetente para conduzir a ação que condenou Lins, determinando que o processo seja encaminhado à Justiça Eleitoral. Álvaro diz que já tem tempo para se aposentar, mas poderá ficar na ativa se houver um cargo para ele na Polícia Civil.

O ministro do Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, aceitou pedido da defesa do delegado, para que seu processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral do Rio. Lins foi condenado, em 2010, a 28 anos de prisão sob a acusação de chefiar uma quadrilha quando estava à frente da Civil.

Em nota a advogada Mariana Hallak, que representa Álvaro Lins destacou a vitória na Justiça: “A decisão favorável ao Dr. Álvaro Lins foi fundamentada em um contexto jurídico significativo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a incompetência da Justiça Federal para a ação penal que ele respondeu, anulando todos os atos decisórios anteriormente proferidos. Desde o início, a defesa do Dr. Álvaro Lins sustentou a incompetência da Justiça Federal, argumento que foi acolhido pelo STF em fevereiro deste ano. Este desfecho reafirma a importância do devido processo legal e da competência jurisdicional adequada, assegurando que as decisões administrativas estejam em conformidade com os princípios constitucionais”.