Pregão de R$ 4,1 milhões para locação de máquinas e caminhões aconteceu ontem e o documento foi postado neste sábado no Portal da Transparência
Ao que parece, a administração do prefeito Cezar Melo não está dando a mínima para o Tribunal de Contas do Estado, principalmente quando se trata de processos licitatórios. É o que sugere o fato de o edital do pregão 006/2019, realizado ontem (26), só ter sido encontrado hoje (27) no site oficial da Prefeitura de Japeri, 24 horas após encerrado o prazo para a entrega das propostas para o contrato de locação de máquinas pesadas e caminhões, com valor global estimado R$ 4.186.780,19 pelo período de um ano.
Há 12 dias o elizeupires.com vem alertando para o descumprimento por parte da Prefeitura de Japeri de uma determinação do Tribunal de Contas para que os editais de licitação não fiquem restritos às retiradas presenciais e sejam disponibilizados no site da Prefeitura para as empresas interessadas possam baixar o documento e apresentarem suas propostas. No caso do pregão 006, quem fez a busca pelo edital até ontem (26) não o encontrou no sistema, conseguindo baixá-lo apenas na parte da tarde deste sábado.
Por conta da falta de transparência que pode ter restringido a competitividade no pregão, uma representação pela suspensão do processo licitatório será feita nesta segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas, na qual será narrado o fato de o edital só ter sido disponibilizado no site do município depois que as propostas das empresas interessadas já tinham sido entregues.
De acordo com uma fonte ligada ao autor da representação, o fato de o edital ter aparecido agora não muda nada. “Prints feitos dias antes da licitação podem ser usados como prova de que o documento que sustentou a licitação das máquinas e caminhões não estava disponível no site antes da licitação”, afirmou.
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