Uma recomendação feita à Secretaria de Educação de Itaguaí em 2023 pelo Ministério Público Estadual para que fossem “adotadas as medidas necessárias para cessar qualquer forma de desvio de função de servidores públicos efetivos ou não, em especial os servidores públicos titulares dos cargos de auxiliar administrativo”, vem sendo ignorada desde então pela administração municipal.

Pelo menos é disso que se queixa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí (SINSERV), que denuncia que uma irregularidade que persiste há anos, o o desvio de função dos ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, tem prejudicado vários servidores do município.

A entidade lembra que os servidores aprovados no concurso público realizado em 2011 ingressaram na administração municipal para desempenhar funções específicas, mas muitos foram remanejados para unidades escolares, exercendo atribuições que não correspondem aos seus cargos e sem respaldo legal. De acordo com o Sindicato, isso “gera prejuízos funcionais e financeiros, além de ferir os princípios da administração pública”.

O SINSERV cita, por exemplo, que o cargo de auxiliar administrativo,  para o qual se exige  ensino fundamental e a carga horária é de 40 horas semanais, “está sendo confundido com o cargo de agente administrativo escolar, que exige ensino médio, tem jornada de 30 horas semanais e recebe remuneração superior”. Já os auxiliares de serviços gerais, destaca o Sindicato, “foram deslocados para atividades que não condizem com suas atribuições sem a devida reestruturação organizacional”.

Assumindo a luta para a regularização da situação dos servidores, o SINSERV encaminhou ofício ao prefeito interino Haroldo de Jesus, na esperança de que tudo seja resolvido.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura.