● Elizeu Pires

A prefeita de Araruama, Daniela Soares, demitiu quatro secretários que estavam nos cargos desde a gestão anterior e exonerou ocupantes de funções importantes na Secretaria de Educação, um deles por supostamente ter ordenado a retirada de documentos do setor. Depois disso a prefeita criou o que chamou de Comissão Especial de Auditoria Interna, para “analisar e validar processos e procedimentos realizados pela administração municipal no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2025”, entre eles, “processos licitatórios, convênios, orçamentos, receitas e despesas do município”.

As demissões irritaram a ex-prefeita Lívia Belo e o marido dela e líder do grupo apontado pela vitória de Daniela Soares, Chiquinho da Educação, mas tem um setor que foi mantido praticamente intacto, o de licitações. Daniela manteve por lá o assistente administrativo da Prefeitura de Rio Bonito, que Caio Benites Rangel, que passou de pregoeiro passou os avisos de licitação como agente de contratação, função para a qual fora promovido através o ato administrativo 222, datado de 17 de janeiro de 2025, com efeito retroativo ao dia 2 do mesmo mês.

De acordo com a legislação, entre a função de pregoeiro e de agente de contratação está na modalidade de processo licitatório em que cada um pode atuar. Pelo que está na lei o pregoeiro atua apenas na modalidade de pregão, enquanto o agente de contratação pode pode atuar em várias modalidades de licitação.

Pelo que rege o artigo 8º da Lei 14.133/2021, os escolhidos para ambas as funções devem ser “servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública”, o que até é o caso de Caio, só que ele é concursado do município vizinho, que o cedeu para a Prefeitura de Araruama.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Araruama