Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

O valor global do edital era de R$ 11,5 milhões para um contrato com 12 meses de validade. Com várias irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em oito análises técnicas, o certame foi suspenso até que as adequações fossem feitas, o que acabou reduzindo o valo total estimado para o processo licitatório, mas prorrogou as alegadas emergências.

Serviço mais caro – Conforme já fora revelado, logo no seu primeiro dia no cargo (16 de julho de 2018) o prefeito Marcelino Borba assinou, sem licitação, o contrato 080/2018 com a Albanq Serviços para 180 dias de prestação dos serviços de coleta, remoção e transporte de lixo, pelo total de R$ 5.443.698,61, R$ 150 mil a mais que o contrato – também de 180 dias – firmado na gestão anterior.

No dia 11 de janeiro deste ano, pelo mesmo valor e sob a mesma alegação de emergência, a Albanq foi recontratada por mais 180 dias, somando R$ 10.887.397,22.

O contrato de janeiro venceu no dia 11 de julho, quando o Tribunal de Contas já questionava o valor global estimado no edital de licitação. Aí a administração municipal firmou o contrato emergencial 131/2019, datado de 17 de julho, com validade de 180 dias e valor total de R$ 3.287.288,05. Só que antes deste, em fevereiro deste ano, fora firmado outro, tendo com objeto o transporte dos resíduos, ao custo de R$ 2.801.697,26 em seis meses.