
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Macaé.
Segundo as investigações, empresas contratadas pelo Município de Macaé, como a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda., teriam participado de esquemas de fraudes em certames, com repasses suspeitos a servidores públicos municipais, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal de Macaé
A apuração foi aberta a partir do compartilhamento de provas encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que já havia denunciado à Justiça Federal os empresários Regina Célia Caetano Vieira e Guilherme José Felipe de Almeida por fraude em licitação. Também foram celebrados acordos de não persecução penal com outros investigados que admitiram a prática de crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais.
Entre os investigados no âmbito estadual estão o próprio Município de Macaé, a Câmara Municipal de Macaé e diversos agentes públicos e empresários ligados às contratações. O objetivo do MPRJ é verificar a ocorrência de danos ao erário e responsabilizar eventuais envolvidos.
(Via MPRJ)