Representação aponta supostas irregularidades em concorrência no valor de R$ 6,1 milhões

Depois do processo licitatório para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com valor global de R$ 2,1 milhões, a gestão do prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (foto), entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por mais um certame.

O alvo da vez é uma concorrência pública realizada em junho, tendo como objeto obras de infraestrutura e urbanização nos bairros Parque Vale Indaiaçu e Village do Poeta, pelo total de R$ 6,1 milhões, com a Corte de Contas tendo acatado representação feita pela empresa SPE CP & D Empreendimentos, que acusa a Comissão de Licitação de tratamento desigual e falhas na habilitação de concorrentes.

A SPE está pedindo a suspensão do processo licitatório, apontando supostas irregularidades no edital e que teria sido ilegalmente inabilitada na disputa pelo lote 2 do edital, referente a reforma de um campo de futebol, e alega na representação ter sido retirada do certame “em decorrência de exigência não prevista e de formalismo exacerbado por parte da Comissão de Licitação”, alegando ainda ter recebido “tratamento diverso ao dispensado a outros licitantes”.

No documento a reclamente protesta ainda em relação ao lote 4, que objetiva obra de infraestrutura e urbanização. Nesse ponto a empresa inabilitada se posiciona contra a habilitação da concorrente Silgui Comércio e Serviços, aontando supostas inconsistências na documentação apresentada e ausência de diligência in loco para verificação.

*O espaço está aberto para os citados na matéria

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