● Elizeu Pires

Quatro meses após a publicação da matéria MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Miguel Pereira por supostas irregularidades em contrato da limpeza pública, postada no dia 30 de maio, o juízo da Vara Única de Miguel Pereira decretou o bloqueio de R$ 8,8 milhões nas contas do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Vassouras), e envolve ainda empresários e três integrantes da gestão de Português, que governou o município de janeiro de 2017 a dezembro de 2024, tendo exercido dois mandatos consecutivos.

De acordo com a denúncia da Promotoria, a empresa Rio Zin Ambiental (baixada em 2022), foi contratada a partir de processo licitatório realizado em 2017, para prestar os serviços de serviços de roçada, capinada, varredura, raspagem, limpeza e pintura de guias de meio fio em áreas urbanas e rurais, pelo valor global de R$ 898.993,76, o equivalente a R$ 1.334.710,321 em valores atuais.

Na ação o Ministério Público destacou que pregão que resultou no contrato se deu em processo licitatório no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), “já havia detectado inúmeras falhas e se manifestado pelo seu não prosseguimento. Diante do constatado pela Corte de Contas”, e que o inquérito que sustenta essa ação foi aberto a partir de um ofício enviado pela Corte de Contas ao Ministério Público, “noticiando as irregularidades”.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria