● Elizeu Pires

Na semana passada a Justiça decidiu que a concessionária Águas do Rio não poderá mais cobrar de novos moradores de um imóvel a dívida deixada pelo cliente antigo, muito menos exigir a quitação de tal débito quando o cliente pedir para alterar a titularidade da conta, o que, segundo denunciou o Procon, era uma estratégia para obrigar o novo ocupante do imóvel pagar por uma dívida que não era dele.

Agora a concessionária entrou no radar do Ministério Público por mais uma irregularidade: o tamponamentos de saídas de esgoto sanitário, o que teria ocorrido em alguns pontos no centro do Rio.

Inquérito nesse sentido foi abeto pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a partir de representação encaminhada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

A concessionária já foi notificada e recebeu prazo de 30 dias para apresentar as devidas explicações, provas técnicas e um relatório fotográfico dos locais afetados e “informações sobre eventuais danos ambientais decorrentes da conduta”.

Segundo a Agenersa, os bloqueios nas saídas de esgoto seriam uma forma de pressionar os inadimplentes a realizar o pagamento dos valores devidos.

*O espaço está aberto para manifestação da concessionária

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