Caixa-preta esconde as contas da previdência de Rio Bonito

Servidores ficaram sem representação no órgão e não tem como fiscalizar as finanças

A quantas andam as finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), qual o tamanho dá dívida da Prefeitura com órgão, de que forma o parcelamento do débito feito na gestão do prefeito Luiz Alves Antunes está sendo pago ou até mesmo se está sendo quitado pela prefeita Solange de Almeida, são perguntas feitas pelo sindicato dos servidores e não respondidas pela administração municipal, que desde dezembro do ano passado vem controlando o instituto com uma diretoria nomeada pela prefeita, que não presta contas aos funcionários do município. Os servidores temem pelo futuro, pois é do Iprevirb que sairão seus proventos depois que se aposentarem. Para isso é descontado dos contracheques 11% dos vencimentos a título de contribuição previdenciária, mas denúncias dão conta de que a contribuição patronal não estaria sendo repassada com regularidade há pelo menos cinco anos e que o débito acumulado estaria com parcelas atrasadas.

Na Prefeitura ninguém fala sobre o assunto e o silêncio também toma conta na diretoria do Iprevirb, onde, ao que parece, os controladores da entidade acham que não tem nenhuma satisfação a dar aos funcionários e aos contribuintes de modo geral. A preocupação dos servidores faz sentido porque, além de trancar as contas do Iprevirb numa espécie de caixa-preta, a administração municipal providenciou uma alteração na lei que instituiu o órgão para poder nomear quem bem entendesse para administrar os recursos financeiros que são dos funcionários e não da municipalidade. Para isso foram criados 24 cargos de confiança para serem preenchidos por indicados dos poderes Executivo e Legislativo. Assim, a entidade que era administrada por funcionários de carreira escolhidos em eleição direta, passou a ser gerida por apadrinhados políticos, inclusive por quem sequer poderia ser nomeado, nesse caso o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem. Ele é funcionário de carreira da Câmara de Vereadores local, ocupa cargo de confiança no Legislativo de Itaboraí e agora é o diretor financeiro do Iprevirb.

A lei que mudou as regras para a escolha da diretoria e criou os cargos foi denunciada ao Ministério Público pelo presidente do sindicato dos servidores municipais, Jorge Carlos Faria Alvieira e está sendo investigada, além de ser questionada na Justiça através de ação impetrada pela entidade representativa dos funcionários.  “A lei, além de destituir a diretoria eleita, promoveu um verdadeiro golpe na democracia e na própria instituição, inclusive extinguido a representatividade do sindicato na composição do Iprevirb, tornando toda diretoria executiva do instituto em cargo de provimento em comissão do Executivo e do Legislativo municipal, já que são eles que irão indicar os novos membros da diretoria”, diz Jorge Carlos na representação.

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