Itatiaia: MP quer demolição de imóvel construído por vereador numa área de preservação ambiental em Penedo

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Resende), ajuizou  ação civil pública para que a Justiça determine a demolição de um imóvel construído em área de proteção pelo vereador Anderson Luiz dos Santos, o Anderson da Saúde (foto), no município de Itatiaia. O Ministério Público aponta “atos lesivos ao meio ambiente” com uma construção dentro da Unidade de Conservação Penedo.

A Promotoria cita na ação “desobediência à ordem administrativa de embargo”, e, além da demolição, quer a “recuperação integral dos danos ambientais causados, a compensação pelo período em que o meio ambiente esteve danificado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos”.

A Promotoria cita ainda que a obra chegou a ser embargada em abril de 2010, e que “Anderson foi instado a paralisá-la de imediato”, mas ignorou. “O réu sempre esteve consciente da ilegalidade de suas condutas, bem como das consequências legais delas advindas, tendo ele iniciado as construções sem autorização do poder público, após devastar mata nativa, e, em momento seguinte, apesar de formalmente notificado do embargo de suas obras, dolosamente decidiu com elas prosseguir e as finalizar”, diz um trecho da ação.

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