O Tribunal Especial Misto se reunirá nesta quinta-feira (05), às 10h, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para decidir sobre a continuidade do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (foto). A decisão se dará pelo quorum de maioria simples (seis votos). Caso se decida pelo não prosseguimento, o processo será arquivado.

Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT) fará uma explanação sobre seu relatório, a respeito da admissibilidade da denúncia, protocolado eletronicamente no TJ-RJ na última quinta-feira (29/10), e dará seu voto. Em seguida, votarão os outros quatro deputados integrantes do Tribunal Misto e os cinco desembargadores. O presidente do TJ-RJ e do Tribunal Misto, Claudio de Mello Tavares, só votará em caso de empate.

“O mais importante é que se possa fazer um julgamento justo, levando-se em conta os fatos objetivos, os dados. Lembrando ainda que é uma primeira etapa. Mesmo se, eventualmente, a denuncia for recebida, se for instaurada a ação penal por cometimento de crime se responsabilidade, isso não quer dizer que o governador já será declarado culpado. Ao contrário, é aí que começa o processo de produção de provas – testemunhais, documentais suplementares e, eventualmente, até periciais”, esclarece o deputado.

Composição do Tribunal Especial Misto:

Presidente: Claudio de Mello Tavares

Desembargadores: Fernando Foch, Inês Chaves de Melo, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria Bandeira de Mello e Teresa Castro Neves

Deputados: Alexandre Freitas (NOVO), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REPUBLICANOS)

(Com a Assessoria de Comunicação da ALERJ)